Opinião

A política habitacional

O Estado angolano ergueu, nos últimos dez anos, milhares de habitações um pouco por todo o país, com o fim de mitigar a elevada procura por residências por parte das famílias.

20/02/2021  Última atualização 08H55
No âmbito da requalificação de alguns bairros, milhares de famílias foram retiradas das chamadas "zonas de risco" para serem realojadas em áreas seguras com construções de cariz social. Mas nem sempre esse processo ocorreu da melhor maneira, atendendo, muitas vezes, ao fraco controlo por parte de quem esteve à frente dos referidos projectos,  aos usurpadores e, entre estes, os beneficiários que passaram a fazer da obtenção de novas casas um modo de vida. 
Provavelmente, por causa de um processo nem sempre transparente, sem uma base de dados eficaz, sem um apertado controlo e em que os beneficiários recorram de artifícios para usufruírem repetidas vezes,  o Estado vai continuar a erguer moradias sem que as mesmas sirvam efectivamente para suprir as necessidades habitacionais da  maioria. Urge rever estratégias e fins de processos de  construção de habitações para as famílias sobretudo para evitar que o sistema de construção, aquisição ou venda das casas do Estado não seja refém de pessoas e grupos, sempre ávidos de usar e abusar das instituições do Estado.  

A gestão da política habitacional carece de reformas e adaptação aos tempos modernos, na medida em que há muito deixou de dar resposta à demanda por casas. Contrariamente à ideia de que a entrada de privados iria ajudar rapidamente o Estado a responder à procura crescente, hoje,  e sem prejuízo para o importante papel que os entes privados jogam, podemos dizer que estamos ainda longe de, ainda que pela metade, vermos satisfeita as necessidades da maioria da população. A um crescimento populacional acima dos três por cento ao ano e sem perspectiva de um abrandamento ou inversão, nos anos imediatos, não há dúvidas de que a procura por habitações vai continuar a um ritmo três ou quatro vezes superior ao da construção.

Mas o importante passa pela reforma da estratégia do Estado sobre habitação para as famílias, uma realidade que, provavelmente, não vai ser suprida apenas pela construção de casas por todo o país. O processo de aquisição e  ocupação precisa de ser devidamente equacionado para que, mais cedo ou mais tarde, não acabemos surpreendidos pela triste realidade de que as casas estejam, por exemplo, a ser ocupadas pelos mesmos grupos ou pessoas. 

Desde à ocupação ilegal de habitações do Estado, aos actos de vandalização, passando pela fraude na obtenção múltipla de habitações sem que haja controlo e responsabilização, podemos estar a assistir a um ciclo vicioso ao nível das habitações recém-erguidas pelo Estado para a distribuição entre as populações. Há dias, a sociedade ficou chocada com imagens apresentadas de construções  próximas da Centralidade do Kilamba, completamente vandalizadas sem que se saiba as razões que levaram ao referido estado de coisas, os protagonistas e que passos serão dados para se evitar o pior e prevenir casos semelhantes. 

Editorial

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