Opinião

A regulação dos medicamentos

Editorial

A produção de medicamentos, a entrada para o mercado ou via farmácias de remédios nacionais ou importados precedidos de controlo por parte de entidades competentes que, entre outros fins, ajudariam no estabelecimento de regras e padrões para Angola, passou a constituir um vazio que precisava de ser preenchido.

02/04/2021  Última atualização 07H55
A forma como até agora ainda circula, pelas ruas das cidades e arredores de Angola quantidades  muitas vezes completamente fora do controlo de entes afins, quantidades elevadas de fármacos, indignava a muita gente. Essa realidade, da venda ambulante e circulação descontrolada de medicamentos,  quando associada à automedicação, representava e continua a representar uma verdadeira "bomba relógio” no que a degradação da saúde de milhares de pessoas diz respeito.

A aprovação, pelo Conselho de Ministros, na sessão que teve lugar na quarta-feira em Luanda, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde, é um passo e ganho importantes.Tal como ocorre em muitas partes do mundo, de resto em conformidade com as directrizes da Organização Mundial da Saúde e do organismo da União Africana que lida com o sector, Angola vai passar a contar com uma agência que passa futuramente a funcionar como a sua sucedânea da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos, com atribuições acrescidas.

Com o foco no licenciamento, controlo da qualidade, na segurança e eficácia dos medicamentos, a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde vai preencher um vazio com potencial significativo para impactar positivamente na vida das famílias, performance das empresas e dia-a-dia das pessoas.Seguramente, teremos um organismo que, de certa forma, não vai apenas homologar os medicamentos que passarão a circular no mercado angolano, como "policiar” eventuais falcatruas envolvendo a produção ou colocação em circulação de bens farmacêuticos duvidosos.

Acreditamos que um dos grandes desafios que se colocam para a sucessora da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos passa pela adaptação ao novo contexto, funções e atribuições, bem como a preparação dos quadros que deverão fazer parte desta importante agência.Fazemos votos de que o quadro em que vai operar a futura Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde sirva para, entre outros, acabar com o aparente descontrolo por que passa a circulação de medicamentos em Angola.

Não é segredo para ninguém que parte do contrabando de mercadorias, que ocorre pelas zonas fronteiriças, sobretudo no Norte do país, envolve em grande medidas materiais medicamentosos. E, não raras vezes, grande parte dos medicamentos que entram pelas fronteiras, por via do contrabando, acabam circulando pelas ruas das sedes provinciais e arredores, bem como em algumas farmácias legalmente constituídas. Ou seja, sem exagero, podemos dizer que, até na áreas de grande parte dos fármacos providenciados pelo contrabando, que acabam nas ruas ou farmácias, também ocorre a "lavagem de medicamentos” com a introdução naquelas últimas.

Acreditamos que com a entrada em funcionamento da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde grande parte da desordem que ainda subsiste em matéria de circulação de medicamentos  vai, seguramente, terminar com a regulação dos medicamentos.

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