A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
Em parceria e com patrocínio do Banco Mundial, o Comité Nacional de Facilitação do Comércio realiza um workshop internacional sobre a gestão coordenada de fronteiras, de 5 a 9 de Abril, na plataforma Zoom, das 14h às 16h30.
O workshop conta com a participação da Administração Geral Tributária, na qualidade de membro do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) e Coordenadora da Unidade Técnica Central do referido Comité, assim como dos órgãos afectos aos departamentos ministeriais que integram o CGCF, nos termos do artigo 5.º do Decreto Presidencial 234/20, de 16 de Setembro, nomeadamente da Saúde, Agricultura e Pescas, Relações Exteriores, Interior (por intermédio do SME e CGPN (CNPFA), Indústria e Comércio, Transportes (Serviços Portuários e Aeroportuários, IMPA, INAVIC, SGA, ENNA), Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, SINSE e PGR.
O encontro, de carácter prático, decorre no âmbito das acções desenvolvidas para a implementação do CGCF, visando assegurar a operacionalização e implementação do conceito de Gestão Coordenada de Fronteiras, enquanto ferramenta de facilitação do comércio.
Outro propósito é a promoção da cooperação institucional com os órgãos que integram o CGCF, de modo a garantir a racionalização dos recursos fronteiriços, optimização da eficácia e eficiência nas actividades de controlo, através da partilha célere de informação de interesse tributário, migratório, policial, sanitário e fitossanitário, bem como o necessário alinhamento na actuação conjunta nas acções de fiscalização e controlo nos múltiplos domínios ao longo das fronteiras nacionais.
O evento tem como objectivos a transmissão de conhecimento técnico sobre a matéria e está a ser ministrado por especialistas internacionais da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e do Banco Mundial, bem como de oficiais seniores da Administração Tributárias e aduaneiras dos EUA (CPB), Brasil (AT), e Índia.
Dentre os temas a partilhar, constam experiência sobre os desafios que enfrentaram e soluções encontradas em sede da Gestão de Risco, cooperação entre órgãos, bem como a aplicação de tecnologias de informação para a gestão coordenada de fronteiras.
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A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
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