A queixa contra Angola, segundo a causídica que integra o grupo de advogados do ex-gestor, foi apresentada ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, em Genebra. Os advogados François Zimeray e Jessica Finelle denunciam, na queixa apresentada à ONU, "múltiplas violações das regras de julgamento justo e das condições de detenção contrárias a todas as noções de Justiça e dignidade”, segundo uma nota de imprensa a que o Jornal de Angola teve acesso a partir da Suíça por via da advogada Maria Clara Poglia.

Os advogados consideram que a detenção de São Vicente, acusado de desviar mais de 900 milhões de euros da extinta AAA e congelados na Confederação Helvética da Suíça, "não é necessária nem razoável”, além de ser prolongada e ordenada pelo Ministério Público, sem o controlo de um juiz. Os defensores alertam que São Vicente sofre de várias patologias (principalmente diabetes e hipertensão), que o tornam vulnerável, particularmente à Covid-19.

"A saúde de São Vicente piorou significativamente devido à falta de acompanhamento médico adequado. Ele está detido em condições particularmente difíceis na prisão de Viana, em Luanda, que está superlotada onde os reclusos convivem com reclusos condenados sem acesso à água corrente ou água potável”, lê-se na nota à imprensa distribuída aos órgãos de comunicação suíços e estrangeiros.

Os advogados denunciam o que consideram "uma detenção e acusação de chantagem obviamente motivada por razões políticas, iniciada sob forte pressão social, a que o Governo angolano, enfraquecido por suspeitas de corrupção, cedeu.”
Segundo a nota à imprensa, os procuradores angolanos garantiram às autoridades suíças, um mês antes da detenção de São Vicente, que "não haviam encontrado evidências para apoiar a acusação contra o gestor, após a realização de investigações.”

"As denúncias evidenciam a violação da presunção de inocência, sendo São Vicente objeto de assédio político e na imprensa, fazendo do empresário um bode expiatório ideal para as dificuldades de um país atormentado pela corrupção”, sustentam os advogados.
Os advogados lembram que, em duas ocasiões (2008 e 2019), a ONU já havia apontado as falhas do sistema judiciário angolano. Organizações Não-Governamentais internacionais de direitos humanos também denunciaram repetidamente a falta de independência da Justiça angolana e a condições desumanas e degradantes das suas prisões.

Os juristas acreditam que o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária deve enviar um apelo urgente a Angola para proceder à imediata libertação de Carlos de São Vicente.
Criado em 1991 por iniciativa do francês Louis Joinet, fundador da União dos Magistrados, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária sedeado em Genebra, reúne especialistas independentes e reconhecidos encarregados de investigar casos de detenção arbitrária e violação das normas internacionais.