O diploma, que autoriza o Presidente da República conceder incentivos fiscais ao projecto de construção da Refinaria de Cabinda, como a isenção, fixação e redução de impostos, taxas e encargos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional, com 163 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções.
Na apresentação do documento, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás disse que o Presidente João Lourenço poderá conceder incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade fiscal.Os incentivos previstos na Lei do Investimento Privado em vigor são insuficientes para tornar o investimento economicamente viável, frisou o ministro.

Diamantino de Azevedo salientou que embora Angola seja um país produtor de petróleo, o seu sector de refinação conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris de petróleo diários, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de petróleo no país.O remanescente é importado, o que implica um dispêndio avultado de divisas, "que poderiam ser utilizadas em investimentos públicos e outras despesas", vincou.

"Para inverter o quadro actual e a despesa crescente, o Executivo definiu uma estratégia de refinação, que comporta os seguintes eixos: construção da Refinaria de Cabinda, construção da Refinaria do Lobito, construção da Refinaria do Soyo e a modernização e optimização da Refinaria de Luanda", referiu.O projecto da Refinaria de Cabinda, que prevê gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, dos quais 400 directos, visa a construção e a operacionalização de uma refinaria com capacidade de produção de 65 mil barris de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.

Uma parceria entre a Sonangol, petrolífera estatal, através da sua subsidiária Sonaref SA, com 10%, e a GemCorp Trading, com 90%, conta com um investimento inicial estimado em 650 milhões de dólares (538,8 milhões de euros) para a fabricação e montagem dos equipamentos de refinação, que poderá chegar a 920 milhões de dólares (762,6 milhões de euros), com a construção e melhoria de infraestruturas, vias de acesso, estradas, reforço de pontes e instalações de suporte à actividade de refinação.Na resposta aos deputados, Diamantino de Azevedo disse que a GemCorp Trading não foi a vencedora do concurso público para a construção do projecto, mas a sua escolha aconteceu porque, passados cerca de um ano, o promotor escolhido não demonstrou capacidade para a sua efectivação.

"Então, tivemos que rescindir o contrato e como vimos que era preciso possivelmente mais um ano para um novo contrato, olhámos para todas as outras propostas que participaram no primeiro concurso e seleccionámos o actual promotor do projecto, que faz em consórcio com a Sonangol", explicou.O governante informou que a componente tecnológica do projecto está a ser construída em Houston, nos Estados Unidos da América, pela Vfuels, participando também uma outra empresa estrangeira, a libanesa Lambert, e empresas nacionais.

Segundo Diamantino de Azevedo, a GemCopr foi escolhida pela sua capacidade financeira e a sua experiência, comprovada com a conclusão neste momento de um projecto similar na Libéria.O ministro sublinhou que a construção da Refinaria de Cabinda ocorrerá em três fases, sendo que na primeira serão processados 30 mil barris de petróleo por dia, para produzir gasóleo e JET A1, enquanto que, na segunda fase, serão processados 60 mil barris e produzido gasóleo, gasolina e LPG, e na terceira fase, será adicionada uma unidade de processamento para permitir a transformação de fuel em gasóleo e gasolina.