Política

Angola pede mais cooperação para a recuperação de activos

O Governo apelou, ontem, à plena implementação e cooperação dos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a fim de facilitarem a recuperação de activos necessários para o financiamento de projectos de desenvolvimento dos países requerentes.

23/02/2021  Última atualização 08H19
O ministro disse que o combate à corrupção continua a ser um dos pilares da governação © Fotografia por: Eduardo Pedro | Edições Novembro
O apelo foi feito pelo  ministro das Relações Exteriores, Téte António, na abertura do painel de alto nível da 46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorre, por videoconferência, a partir de Genebra, Suíça.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Outubro de 2003 e entrou em vigor em Dezembro de 2005.

No quadro da recuperação de activos, a Convenção estabelece que os Estados Partes devem apoiar-se entre si com extensas medidas de cooperação e assistência neste campo, a fim de fazer valer os interesses das vítimas e dos donos legítimos desses recursos.
O chefe da diplomacia angolana destacou que o combate à corrupção e à impunidade continuam a ser um dos pilares do novo paradigma de governação do Estado angolano, por representar uma grave ameaça ao desenvolvimento sustentável da sociedade e impactam de forma negativa a realização dos direitos humanos.

Angola, disse, acredita que o multilateralismo continua a representar a melhor, senão, a única barreira contra as tentações isolacionistas ou competições exarcebadas. Segundo Téte António, a promoção e a protecção dos direitos humanos devem obrigatoriamente passar pelo fortalecimento de um multilateralismo altruísta e comprometido, mas não intrusivo.
"O ano de 2021 será, sem dúvida, um ano crucial para o futuro e o papel dos órgãos de direitos humanos da organização”, salientou.
A nível internacional, realçou, Angola continua engajada no cumprimento das suas obrigações internacionais e cooperação construtiva com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos.

 Téte António sublinhou que o país está, igualmente, empenhado na implementação das recomendações aceites do 3º ciclo da Revisão Periódica Universal. Neste sentido, reforçou, o país tomou nota do projecto do Alto Comissariado relativo às linhas e directrizes para a recuperação de activos, como base da iniciativa do Grupo Africano sobre o impacto negativo do não - repatriamento dos fundos de origem ilícita.

Estratégia Nacional dos Direitos Humanos

 O ministro das Relações Exteriores informou que, a nível nacional, Angola prossegue com a implementação da Estratégia  Nacional dos Direitos Humanos 2019 - 2022, que visa reforçar, promover e garantir a protecção dos direitos humanos, bem como o reconhecimento do papel que as organizações da sociedade civil jogam  na realização, cada vez mais efectiva, dos direitos humanos no país.

 Neste sentido, acrescentou, o Governo acredita que uma administração mais próxima da população contribui de maneira significativa para a realização efectiva dos direitos humanos e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
"É neste quadro que Angola se prepara para a instauração das autarquias locais tão logo as condições legislativas, administrativas, financeiras e sanitárias estejam criadas”, sublinhou.

Téte António afirmou que o país continua comprometido com a agenda nacional e internacional dos direitos humanos, embora tenha terminado o seu terceiro mandato como membro do Conselho dos Direitos Humanos.
O ministro das Relações Exteriores aproveitou a oportunidade para felicitar a embaixadora Nazat Khan, representante permanente de Fidji junto da ONU em Genebra, pela eleição como presidente do 15º ciclo do Conselho. Téte António reiterou todo o apoio e confiança de Angola  para o seu mandato à frente do órgão que materializa o terceiro pilar do Sistema das Nações Unidas.

O Segmento de Alto Nível reúne altos funcionários das Agências e Fundos das Nações Unidas, representantes dos Estados-membros e outras partes interessadas, para discutir sobre o ponto de situação da luta contra o racismo, discriminação, xenofobia e intolerância, 20 anos depois da adopção da Declaração e Plano de Acção de Durban.
No âmbito do segmento geral, o Conselho contará igualmente com cinco painéis em discussão, designadamente "Os direitos da criança e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, "Os direitos das pessoas com deficiência”, "O papel da redução da pobreza na promoção e protecção dos direitos humanos”, a "Década Internacional sobre as pessoas de ascendência africana” e a "Comemoração do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial”.

A 46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que decorre até 23 de Março, vai debruçar-se sobre todos os temas da agenda, incluindo sobre diferentes assuntos específicos, como a situação dos direitos humanos no Burundi, Coreia do Norte, Eritreia, Myanmar, Nicarágua, Sri Lanka, Sudão do Sul, Síria, Território Palestino Ocupado, Iémen, Venezuela e Ucrânia.
Questões temáticas como o direito à privacidade, realização dos direitos humanos das pessoas com albinismo, ambiente sustentável, direitos culturais, à alimentação, os efeitos da dívida externa, habitação condigna, tortura e defensores dos direitos humanos, constam igualmente da agenda da 46ª sessão do Conselho, que prevê adoptar 35 resoluções, entre as quais três do Grupo Africano, com realce para o impacto negativo do não-repatriamento dos fundos de origem ilícita e o albinismo.

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