"Havendo a necessidade de se proceder à autorização do crédito adicional no Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico de 2021, para suportar as despesas relacionadas com a concessão de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na província de Luanda, o Presidente da República aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz 27 958 127 000,00”, lê-se no Decreto Presidencial, publicado em Diário da República, de 23 de Fevereiro, data em que entrou em vigor.

O Decreto Presidencial n.º 46/21 esclarece que o montante do crédito adicional será atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente.
Ainda a 19 de Fevereiro, o Titular do Poder Executivo autorizou, em Despacho Presidencial n.º 17/21, que também entrou em vigor a 23 de Fevereiro, a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial, no valor de Kz 34 885 662 022,00, para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na província de Luanda.
O Despacho Presidencial refere que o montante será usado para a prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos nos municípios de Luanda, Icolo e Bengo, Quiçama, Cacuaco, Cazenga, Viana, Belas, Kilamba Kiaxi e Talatona.