Política

Associações divergem sobre o sector informal

Adelina Inácio

Jornalista

Organizações ligadas à actividade económica e empresarial divergiram, ontem, sobre a atribuição de dignidade constitucional à economia informal na Proposta de Revisão Pontual da Constituição da República, em discussão no Parlamento.

16/04/2021  Última atualização 08H11
Deputados estão a auscultar representantes da sociedade civil sobre a Revisão da Constituição © Fotografia por: Paulo Mulaza | Edições Novembro
No quadro da discussão da Proposta de Revisão, os deputados auscultaram, ontem, a Associação Industrial de Angola(AIA), a Ordem dos Economistas de Angola, Ordem dos Contabilistas, a Associação dos Bancos , entre outras  sobre os  artigos 14º, 32º, 92º, 100º, 104º, 119º, 199º, 262º, 213º, 214º e 242º da Proposta de Revisão Pontual da Constituição da República.

Algumas associações defenderam que não se devia dar dignidade constitucional à economia informal, mas, sim, trabalhar  para que ela se transforme em formal. Mas a Ordem dos Economistas saudou a proposta, porque entende que deve ter dignidade constitucional.
Rui Malaquias, da Ordem dos Economistas, referiu que o reconhecimento da economia informal, no artigo 92º da Proposta de Revisão Constitucional, faz com  que se preste maior atenção a esta actividade. "A dimensão da economia informal, até hoje, é desconhecida e faz com que, objectivamente, não se conheça a dimensão da economia total”, afirmou.

A economia informal reconhecida constitucionalmente, esclareceu,  faz com que seja visível para os apoios do Estado. "As últimas acções de apoio ao sector empresarial foram sempre para aqueles empresários formais e aqueles que são informais  são  invisíveis porque nem sequer estão reconhecidos”, sublinhou.


Autonomia do BNA
A  autonomia do Banco Nacional foi, igualmente, referenciada pelos participantes, que pediram cautela relativamente ao facto de poder haver algum problema, tendo em conta os interesses do BNA em contornar a inflação e os interesses  políticos do  Governo.

Jorge Baptista, da  Associação dos Empreendedores de Angola,  disse que a organização continua a trabalhar na Proposta de Revisão Constitucional para dar o seu contributo nos sectores principais para o desenvolvimento do país.  Referiu que  o artigo 14º da Proposta de Revisão, que fala sobre a propriedade privada e a livre iniciativa não introduz mudanças, apenas complementa o papel do Estado face a este princípio. Este artigo, prosseguiu, acresce ao Estado o dever de promover e completar a iniciativa económica e empresarial, ficando obrigado a respeitar e proteger a propriedade privada, criar políticas de incentivo à actividade  económica e empresarial.

Para Rui Malaquias, da Ordem dos Economistas, com a   independência do Banco Nacional de Angola " não vai haver uma cartilha rígida sobre o que o Banco Central vai ou não fazer”. Segundo aquele economista, "os governadores dos bancos centrais   têm tendência de direccionar a sua actuação para a promoção do emprego, deixando de lado o combate à inflação”.
José Severino, da AIA, centrou a sua abordagem no artigo 14º da Proposta de Revisão Pontual da Constituição. Defendeu que é preciso apostar forte na questão da iniciativa privada  e da actividade associativa. Pediu que se incluísse. também, no mesmo artigo, as actividades das associações empresariais.

Quanto às nacionalizações,  José Severino entende que as mesmas devem estar sujeitas à avaliação patrimonial por peritos e com recurso à arbitragem.
A  Associação dos Gestores e Administradores de Angola deu  a sua contribuição para o enriquecimento dos artigos 100º, 104º e 199º. Leitão Paulo  António,  em representação da associação, sugeriu a definição de regras de planeamento, organização, elaboração, apresentação, fiscalização e controlo do Orçamento Geral do Estado.

Filipe Segunda, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Bancários, saudou a iniciativa da autonomia do Banco Nacional de Angola, por ser uma necessidade que se impunha sem interferências políticas.
Mário Arão, representante da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição  (ECODIMA),  pediu o reforço do sector judicial, "porque também afecta o privado no seu todo, tendo em conta a morosidade dos processos”.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política