Política

Cadastradas mais de 370 mil famílias vulneráveis

O Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda” cadastrou, até ao momento, 377 mil e 451 agregados familiares, em 24 municípios, 101 comunas e 2.829 aldeias e bairros de 17 províncias do país.

29/01/2021  Última atualização 11H30
Vigas da Purificação | Edições Novembro © Fotografia por: Vigas da purificação | edições novembro
A fase piloto do processo de cadastramento das famílias vulneráveis ocorreu, de Maio a Julho de 2020, em cinco municípios do país, nomeadamente no Nzeto (Zaire), Cambundi Catembo (Malanje), Ombadja (Cunene), Cacula (Huíla) e Cuito Cuanavale (Cuando-Cubango), cujo objectivo era testar os sistemas de cadastramento, pagamento, de queixas e reclamações.

Nestas localidades, depois de um intenso processo de cadastramento a 10 mil e 674 agregados familiares, ocorreu o primeiro pagamento. Inicialmente, a meta definida para o cadastramento era de alcançar apenas cinco mil famílias.Na componente das Transferências Sociais Monetárias, que visa contribuir trimestralmente, com uma renda de 25 mil e 500 kwanzas para cada família vulnerável seleccionada, um total de 5.774 agregados beneficiou já de três pagamentos, correspondentes a nove meses, cumprindo-se, assim, os prazos previstos no programa.   

A segunda fase (de expansão do programa), que abrangeu 24 municípios de 17 províncias do país, ocorreu de Agosto a Dezembro do ano passado. O trabalho foi realizado nas localidades municipais do Cuimba (Zaire), Quiçama e Icolo e Bengo (Luanda), Chongoroi (Benguela), Virei (Namibe), Seles e Hebo (Cuanza-Sul), Mungo e Londuimbali (Huambo), Belize (Cabinda), Cuango (Lunda-Norte) e Muconda (Lunda-Sul).Outras localidades abrangidas na segunda fase do processo de cadastramento das famílias vulneráveis foram as de Quiculungo (Cuanza-Norte), Cacula e Quilengues (Huíla), Luau (Moxico), Ombadja e Curoca (Cunene), Cuito Cuanavale (Cuando-Cubango), Andulo (Bié), Dembos-Kibaxe (Bengo), Belize (Cabinda), e Cambundi Catembo e Luquembo (Malanje).  

O trabalho, a nível da província do Uíge, arranca apenas no primeiro trimestre de 2021, nos municípios de Cangola, onde se prevê cadastrar 11 mil e 960 famílias que vivem na condição de carenciados, e Songo, 12 mil e 520 agregados familiares. Ainda na componente das Transferências Sociais Monetárias, em Março começam a ser feitos pagamentos em massa, prevendo-se atingir, até o final do ano, um valor mínimo de 15 mil milhões  de kwanzas.
Modalidades de pagamento

Segundo um comunicado do Fundo de Apoio Social (FAS), distribuído ao Jornal de Angola, neste momento decorrem acções de aprimoramento dos mecanismos das três modalidades de pagamento, nomeadamente via cartão multicaixa, por telefone e em cash.  Durante a fase piloto, o programa trabalhou com o Banco de Fomento Angola (BFA), instituição bancária que vai continuar a fazer pagamentos nos cinco municípios abrangidos na primeira fase do processo, até ao seu final, para beneficiar 105 mil famílias.Agora, o programa conta com mais dois bancos comerciais, nomeadamente, o Millenium Atlântico e o Banco Sol, para facilitar o apoio às famílias carenciadas das regiões Centro Sul, Centro Norte e Leste de Angola.  

Para o pagamento via telefone (mobile money), foi contratada a companhia de telefonia móvel UNITEL, para beneficiar um universo de cinco mil famílias residentes nos municípios de Quiculungo (Cuanza – Norte) e Dembos-Quibaxe (Bengo).Os primeiros testes operacionais neste sentido foram realizados, em Outubro do ano passado, com o primeiro pagamento para 30 agregados, ter sido efectuado numa das aldeias do município de Quiculungo, no Cuanza – Norte, onde o programa beneficia mais de duas mil famílias.

Na localidade, foram distribuídos telefones, todos carregados com saldo equivalente a 25 mil e 500 kwanzas, que de seguida foram convertidos em "dinheiro vivo”, entregues por um agente autorizado.O pagamento é feito por intermédio de um código enviado por mensagem para o telefone do beneficiário, atribuído pelo Programa, e com o qual se dirige a qualquer agente autorizado da companhia de telefonia Unitel, para o levantamento do respectivo valor.

Os telefones estão revestidos de aplicativos de acesso às redes sociais, câmara e rádio, atribuídos aos beneficiários, permitindo, desta forma, a sua inclusão digital.Além da atribuição de telefones, iniciou, igualmente, a criação, nas comunas e aldeias sem ligação à rede eléctrica, de pontos de recarga, através da atribuição aos beneficiários identificados, com capacidade de criação de renda, de kits de energia fotovoltaica para o carregamento dos aparelhos nas comunidades.

O resultado da intervenção, no Quiculungo, determinou a ampliação desta modalidade de pagamento para outros municípios do país, catalogados pelo programa.Esta operação exigiu a licença da parte da UNITEL, atribuída pelo Banco Nacional de Angola. Cada família seleccionada beneficia de um telemóvel do tipo "laranjinha” e um "cartão sim”, atribuídos pelo Kwenda.

Projectos de Inclusão 

A segunda componente do "Kwenda” é a Inclusão Produtiva, que tem como objectivo principal apoiar as iniciativas económicas das famílias. Neste momento, está em fase de negociação a assinatura de protocolos de parceria, com 11 Organizações Não Governamentais (ONG), que intervêm nas áreas de implementação do programa e que terão como responsabilidade a elaboração e implementação de projectos específicos, junto das famílias e das comunidades.Estão já a ser implementados os primeiros 20 projectos de Inclusão Produtiva no município de Quiculungo, no Cuanza-Norte, com o financiamento de kits de painéis solares, associados à introdução da modalidade de pagamentos por telefones.Com esta iniciativa, além de beneficiar os jovens empreendedores da localidade, as famílias que irão beneficiar de telefones passarão a ter uma fonte para recarregar os aparelhos, aliviando assim as limitações no acesso a energia eléctrica.
Municipalização da Acção Social

Esta componente prevê o reforço da protecção social, prevenindo o risco das pessoas em situação de vulnerabilidade e na promoção e inclusão social. O programa já formou um total de 426 técnicos das Administrações Municipais, que deverão assegurar o processo de Municipalização da Acção Social.O Programa está a apoiar a criação de 24 Centros de Acção Social Integrados (CASI), dos quais quatro já se encontram em funcionamento, nomeadamente, no Cuito Cuanavale, Ombadja, Cacula e Nzeto. A última componente é o reforço do Cadastro Social Único, a plataforma que irá reunir os cidadãos vulneráveis e de onde o Estado poderá ter como base a concepção e implementação das políticas públicas.  

O "Kwenda” é um programa do Executivo angolano que visa criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade, no País. Avaliado em 420 milhões de dólares norte-americanos, o programa é financiado em USD 320 milhões pelo Banco Mundial, sendo que outros USD 100 milhões são provenientes do Tesouro Nacional.  O Programa de Fortalecimento da Protecção Social "Kwenda” é operacionalizado pelo Fundo de Apoio Social (FAS), uma agência governamental dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e administrativa que, em coordenação com outros programas de combate à pobreza, contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades.

José Bule

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