Economia

Campanha de reconversão da economia informal começa em Abril

O Ministério da Economia e Planeamento prevê, a partir de 1 de Abril, arrancar com o processo de reconversão da economia informal para o formal, a nível dos 164 municípios do país, e atingir, até finais de 2021, a formalização de 5 por cento da ocupação informal só na província de Luanda, que deve rondar os 2 milhões e 700 mil operadores.

22/01/2021  Última atualização 15H40
© Fotografia por: DR
O Governo pretende também no mesmo período que 2,5 por cento dos operadores informais em Luanda sejam usuários do regime de pagamentos móveis. Isso abrange tanto o vendedor ambulante quanto o operador segmentado. 
Em declarações ao Jornal de Angola, o director nacional para Política de População, Adriano Borja, anunciou que a campanha permitirá ao operador informal fazer o registo da sua actividade, desde à emissão do Bilhete de Identidade (BI) até à inclusão financeira em simultâneo. O responsável adiantou  que, neste momento, o projecto está na fase de termo de referências e definição das funcionalidades da base de dados da economia informal. 

"Estamos na fase de concessão das actividades e a constituir brigadas móveis para a campanha de formalização. Estamos a criar as equipas de atendimento nos serviços de proximidade. Prevemos em Fevereiro tomar contacto com as administrações para criar as equipas, capacitá-las para a sensibilização dos informais para que quando os brigadistas executarem o seu trabalho, o processo seja muito mais rápido”, disse. 

O Governo prioriza a inclusão financeira dos informais, actualizar a taxa de ocupação do sector informal no país, mas "não tributar, nem arrecadar grandes receitas através do sector informal”. Informou ainda que neste momento estão a ser mobilizados equipamentos electrónicos, tabletes que permitirão que os brigadistas desenvolvam o seu trabalho, principalmente, de colecta de informação junto da informalidade para que depois toda a informação produzida seja requisitada no software electrónico. 

"Pretendemos tornar o processo mais simples possível. No final deste exercício será emitido um cartão de identificação do operador formal e, por via de um telemóvel, o utente poderá efectivar as suas transacções financeiras de forma folgada”, disse. Em parceria  com o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), o Ministério da Economia e Planeamento tem estado a pressionar os agentes informais melhores estruturados e, nesta altura, foi já possível formalizar cerca de 278 micro operadores informais. "Isto quer dizer que estamos a caminhar a passos largos para o cumprimento da meta prevista no PDN que estabelece a formalização de 500 micro e pequenas empresas”. 
Vantagens 
Durante a entrevista, Adriano Borja afirmou que com essa reconversão prevê-se a inclusão dos informais no INSS que mediante um regime fiscal especial o comerciante poderá com uma pequena porção daquilo que é o seu rendimento garantir uma velhice tranquila. O projecto comporta outros benefícios como  acesso ao crédito, a capacitação contínua dos informais nos sectores das pescas, agrícultura e comércio, garantido pelo INAPEM, regularmente, bem como a higienização dos mercados que desenvolvem as suas actividades. O referido programa inclui os serviços administrativos, no caso das administrações municipais, o SIAC, o Balcão Único do Empreendedor, os serviços do INAPEM, o balcão do cidadão e INSS, entre outros. 

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