Política

Carlos Feijó destaca importância do costume

O jurista Carlos Feijó destacou, no Huambo, a importância da integração do costume como fonte de Direito, superando-se, com isso, o centralismo legalista que considerava a lei como principal e única fonte de Direito.

19/11/2020  Última atualização 11H20
© Fotografia por: DR
Ao fazer a apresentação da obra "A institucionalização do Poder Tradicional em Angola”, do docente universitário e decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), João Valeriano, Carlos Feijó referiu que a anterior matriz contrasta a realidade dos factos, uma vez que o direito costumeiro decorre das tradições, interacções e vivências culturais.
Para aquele professor catedrático, a obra vem reforçar o pluralismo jurídico do sistema judiciário angolano, no quadro da consolidação da democracia no país.

A obra retrata a institucionalização do poder local em Angola, à luz do artigo 7º da Constituição da República. O livro, com 397 páginas, aborda o tema na perspectiva histórica, da sua estrutura e coabitação com outros órgãos locais, entre outros.
Em declarações à imprensa, o autor esclareceu que o livro resulta da sua tese de doutoramento, apresentada e defendida este ano na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O docente referiu que o reconhecimento do costume como uma das fontes de Direito, a par da lei, foi um prenúncio do Estado Democrático de Direito, com o fim do monopólio do Estado de criar normas jurídicas, permitindo que se crie condições para que mais entes interestaduais operem nesta matéria.
João Valeriano defendeu também maior reconhecimento do poder tradicional, enquanto instituição pré-estadual, bem como do costume, como sendo o reflexo do dia-a-dia da vida das sociedades.

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