Estes dois importantes instrumentos, propostos e aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em colaboração com todos os Estados membros, reflectem as principais orientações de política no que concerne ao desenvolvimento sustentável dos países e a noção de convergência e equilíbrio está patente nos objectivos e metas definidas até 2030.É importante referir que a Agenda Nacional de Desenvolvimento está alinhada ao referido instrumento da ONU. Os 17 ODS da Agenda visam guiar o mundo até 2030. São importantes, porque exigem uma grande colaboração dos países, empresas e cidadãos, ou seja, as soluções de políticas públicas têm que vir dos ODS, tem de haver uma visão integrada dos ODS para implementação de uma determinada política pública em concreto, influenciando as mais diversas áreas da vida das sociedades, onde os temas, desde a Responsabilidade Social e Ambiental, encontram um grande acolhimento, espelhado não só nos objectivos, como nas metas da Agenda 2030.Chegados a esta altura, é importante perceber qual o grau de concretização da Agenda 2030, num período particularmente difícil de crise económica e de pandemia. É nesta perspectiva que cabe revisitar o 8º ODS - "Economia inclusiva e sustentável e emprego decente”, objectivo que impõe desafios aos Estados, como o de apresentar uma taxa de crescimento anual igual ou superior 7%, que tem sido extremamente difícil de se concretizar, a contar com a conjuntura mundial, que se agudizou com a pandemia da Covid-19. Só a China tem chegado a taxas de crescimento iguais ou superiores a 7 por cento, sendo que a economia angolana já apresentou recentemente taxas similares às propostas pela Agenda 2030.A economia nacional registou, em 2020, um produto de cerca de 59,4 mil milhões de USD, deixando de fazer parte das posições cimeiras do ranking das economias mais pujantes da região. Portanto, este facto obriga a que o país acelere o processo de reformas, quer no que toca ao contexto de negócio, que deve ser melhorado, quer no que se refere a reformas sectoriais, no sentido de se liberalizar algumas actividades, por via da participação mais expressiva do sector privado, principalmente, para os sectores não petrolífero, uma vez que, em 2020, mais de 90% do investimento estrangeiro dirigiu-se particularmente para o sector petrolífero, ignorando outras áreas de investimento com um potencial extraordinário de desenvolvimento. O crescimento da economia angolana depende fortemente do investimento público e privado e, por este facto, só pode aumentar com a melhoria do nível de investimento, que, actualmente, encontra-se abaixo dos 10 por cento do PIB, sendo que o desafio proposto pela Agenda 2030 é chegar aos 25 por cento. A consolidação fiscal é um tema que não escapa à referida agenda da ONU, que defende o equilíbrio macro-económico e das contas públicas, com imperativo do desenvolvimento sustentável, dando ênfase à redução das taxas de juro e inflação. Os registos actuais das taxas de juro e inflação são preocupantes, porque impactam, sobremaneira, no poder de compra e no ambiente de negócios, sendo um desincentivo ao investimento e à actividade económica, o que se reflecte negativamente na expansão do crédito à economia e na confiança do investidor. É importante restruturar e modernizar toda infra-estrutura técnica (aeroportos, estradas, saneamento básico, telecomunicações etc), de forma a que o sector privado reforce a produtividade e a inovação em projectos estruturantes. E, sem dúvidas, o investimento privado terá uma contribuição mais expressiva no PIB. É necessário ainda melhorar a qualidade da educação, contornar a questão do baixo nível de escolarização e da fraca qualificação dos trabalhadores, temas que se enquadram nos aspectos estruturais. Só com uma força humana bem educada e qualificada se poderá vencer os desafios que se colocam aos países, do ponto de vista da competitividade e do aumento do nível de produtividade.Apesar da recente inversão no sentido da diversificação da economia, Angola é ainda muito dependente dos recursos naturais e precisa de melhorar substancialmente o capital humano. É preciso desenvolver consideravelmente a economia não petrolífera, investindo fortemente num capital humano, que se pretende mais qualificado, para fazer face aos desafios tecnológicos que se avizinham, sobretudo com a era pós Covid, em que se prevê a alteração de um conjunto de paradigmas e o surgimento de novas tendências nas esferas económicas, políticas e sociais, que, certamente, irão contribuir para o desenvolvimento sócio-económico do país.
*Economista