Economia

Conferência discute finanças autárquicas

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, afirmou, em Luanda, que a institucionalização das Finanças Públicas é uma realidade incontornável e que actualmente existe um amplo consenso sobre o papel que as Autarquias Locais podem ter na melhoria das condições de vida de todos os angolanos.

15/04/2021  Última atualização 10H40
© Fotografia por: DR
O responsável falava numa Conferência sobre Finanças Públicas, realizada pelo Ministério das Finanças sob o lema "Finanças Públicas no Quadro da Institucionalização das Autarquias Locais”, um encontro em que foi debatido o grau de prontidão e os aspectos de natureza jurídica, tecnológica ou outros que ainda estão em aberto. 

O gestor considerou que este modelo de governação representa uma mais-valia para todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam, pela sua importância na valorização do território e na efectividade dos resultados de uma acção governativa de proximidade. Disse igualmente que o Regime Financeiro das Autarquias Locais representa um dos pilares mais importantes para a sua institucionalização, sendo importante acautelar todos os aspectos susceptíveis provocar assimetrias territoriais. 

Nesse domínio, destacou instrumentos como o Fundo de Equilíbrio das Autarquias Locais e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, cujos resultados são evidentes nos aspectos da melhoria do meio físico e das infra-estruturas. Considerou, por outro lado, que no domínio das Finanças Públicas o caminho para institucionalização das Autarquias Locais regista ainda muitos desafios por superar, exortando os intervenientes que executem todas as acções necessárias para que se obtenham mais ganhos. 

"Entre outros aspectos ainda em aberto, temos de garantir que os sistemas informáticos do Ministério das Finanças estarão ajustados a tempo e horas para a captação integral da informação financeira e orçamental das Autarquias Locais, para efeitos da elaboração da Conta Geral do Estado, e que a cobertura institucional da Estatística das Finanças Públicas irá abranger as Autarquias Locais”, disse, tendo acrescentado que das muitas actividades já realizadas, poucas tiveram visibilidade pública. 

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Economia