Economia

Conselho Económico Social adopta recomendações para o Executivo

Victorino Joaquim

Jornalista

Criação de um fundo de apoio ao sector da Indústria Transformadora, incremento das verbas orçamentais para o sector da Educação, flexibilizar o crédito ao sector produtivo e maior controlo da actividade pesqueira em alto mar foram as principais recomendações emitidas pelo Conselho Económico Social (CES), que ontem esteve reunido, em Luanda.

14/05/2021  Última atualização 18H49
Conselheiros Adérito Areias, Carlos Cunha e Laurinda Hoygaard (da esquerda para a direita) participaram na reunião © Fotografia por: DR
No encontro, que contou com a presença do ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, os líderes de associações, académicos e empresários com assento no CES apresentaram propostas tendentes à viabilização do sector produtivo e susceptíveis de contribuir para a melhoria das condições de vida da população.

O presidente da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), Manuel Sumbula, propôs a criação de um fundo financeiro para impulsionar a actividade transformadora, o que, acrescentou, deve estar aliado ao estabelecimento de incentivos fiscais.  
Maria Miguel, vice-reitora para Área Académica da Universidade Católica, propôs que o Executivo conceda, ao sector da Educação, verbas orçamentais mais elevadas, até ao ponto de permitirem o desenvolvimento do sector e o alcance de um ensino de qualidade, com mais escolas, laboratórios, bibliotecas e salários mais dignos para os docentes.

Um dos conselheiros defendeu que o actual modelo de concessão de crédito não é o mais apropriado para desenvolver projectos de produção nacional, por cerca de 80 por cento do crédito estar concentrado em Luanda, com os restantes 20 por cento nas outras províncias. Por outro lado, há necessidade de se alargar o prazo de reembolso do crédito para permitir que as empresas beneficiárias aliviem a pressão sobre a gestão financeira.

De igual modo foi defendida a proibição da produção de farinha de peixe nos moldes actuais.
Para o empresário implantado em Benguela Adérito Areias, o  Executivo deve manter maior  controlo da actividade pesqueira, "nós corremos vários riscos, até ao momento não se sabe o que tem estado a ser pescado”, disse, propondo o desenvolvimento da aquicultura, de forma a proporcionar à população a mesma quantidade de pescado que é obtido no mar. "Se um hectare de aquicultura dá 60 mil toneladas de peixe, em cinco hectares dá 300 mil toneladas, e daí temos peixe suficiente para abastecer a população”.

Referindo-se à pesca em alto mar, Adérito Areias recomendou que o Executivo proíba a prática de transbordo do pescado de um navio para o outro, por ser uma prática contrária à lei.
O empresário Carlos Cunha, detentor de operações de vulto em Luanda, falou dos elevados gastos que o Executivo faz na construção de estradas de pouco tempo de utilidade. Na sua opinião, a situação pode ser evitada, caso o Estado passar a exigir um período de garantia, à empresa construtora, ao mesmo tempo que responsabiliza a empresa fiscalizadora.

As propostas foram acolhidas pelos membros do Governo presentes e vão ser submetidas à apreciação do Presidente da República, para validação num prazo de 15 dias, de acordo com informações obtidas pelo Jornal de Angola.

Entre os membros do Governo, participaram os ministros da Economia e Planeamento, das Finanças e da Agricultura e Pescas, Sérgio Santos, Vera Daves e António Assis, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, bem como membros do Conselho como a antiga Reitora da Universidade Agostinho Neto, Laurinda Hoygaard e o coordenador daquele órgão consultivo, Ismael Martins.



 Sector das Pescas denuncia casos de corrupção


O ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis revelou, ontem, que casos de suborno envolvendo funcionários do sector foram entregues à Justiça pelo pelouro que dirige, para pôr cobro às questões de "indisciplina e corrupção” enraizadas entre representantes institucionais e operadores de sector como o das Pescas.

António Assis, que falava na reunião do Conselho Económico e Social (CES) ontem realizada em Luanda, reconheceu que existem problemas muito sérios no controlo do Total Admissível de Captura (TAC) de peixe, sendo um dos principais problemas a apresentação de declarações desonestas por parte dos operadores sobre as capturas, uma situação que ocorre por existirem muitas fragilidades nesse domínio no país.

A "indisciplina e a corrupção” no sector foram apontadas como parte dessas dificuldades, em situações que, considerou, "não se combatem com decreto, nem documentos assinados pelo ministro” por serem "hábitos adquiridos ao longo de muito tempo que devem ser combatidos: o problema da ‘gasosa’ não existe no Ministério da Agricultura e Pescas, existem em vários sectores”. 

António Assis valorizou o encontro e considerou que os desafios inerentes ao sector que dirige devem ser superados pelas partes envolvidas, o Estado e o sector privado.
O responsável considerou "justos” as reclamações sobre o sector das Pescas apresetadas durante  o encontro, definindo-as como situações que vão merecer os ajustes necessários para melhoria da situação. "São situações que o Estado deve saber e analisar para posterior dar solução”, afirmou o ministro da Agricultura e Pescas  ao concordar com novas abordagens institucionais para o problemas do sector.



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