Economia

Descartado perdão do Imposto Predial

Isaque Lourenço

Jornalista

O presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, descartou, na terça-feira, em Luanda, qualquer perdão fiscal em vista, sugerindo sim os acordos entre as partes para a redução e pagamento diferenciado por parcelas menores dos valores apurados como dívidas dos contribuintes e num tempo mais alargado, sobretudo os ligados ao Imposto Predial.

10/06/2021  Última atualização 06H00
A instituição pública está a cadastrar novos contribuintes para reduzir a informalidade © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro
Para o gestor, o perdão é pernicioso, pois desincentiva quem cumpre com as obrigações e pode relaxar os in-cumpridores a ficarem sempre a aguardar por esta opção, além do facto de ser contrasenso o Estado querer aumentar a receita fiscal, mas avançar com o perdão.

Cláudio Paulino dos Santos, na entrevista que concedeu à Televisão Pública de Angola (TPA), disse, por outro lado, que com maior envolvimento das administrações, dos governos provinciais, dos cartórios e notários, é possível inverter-se o peso das actuais contribuições fiscais, ainda a favor do sector dos derivados de petróleo.

De acordo com o PCA da AGT, é expectável que, daqui há dois ou três anos, os impostos internos (não petrolíferos) fiquem com a maior fasquia da contribuição, que actualmente é ainda em 55 por cento dominada pela receita petrolífera.
"Estamos a caminhar bem. Saímos de uma realidade em que 80 por cento era de receita petrolífera e já só estamos em 55 por cento para o petrolífero e 45 por cento para o não petrolífero. Estamos quase ao meio e em situação de equilíbrio.


Portanto, todo este processo iniciado em 2014 visou promover a mudança da dependência ao petróleo pela sua volatilidade. A tendência é fazermos esta alteração e isso sem aumentar a carga fiscal dos contribuintes", disse.Nesse sentido, sugeriu o cadastro agressivo de imóveis, pessoas e veículos, uma maior fiscalização da conformidade e o alargamento da presença da administração fiscal junto dos contribuintes como o caminho para que rapidamente se dê a reviravolta na receita em dois ou três anos o mais tardar.



Reforma reduz evasão

A evasão fiscal em Angola era, até 2014, muito acentuada, resultando que apenas 5 de cada 100 contribuintes cadastrados pagavam os impostos devidos ao Estado, segundo fez saber o presidente do Conselho de Administração da AGT.
Cláudio Paulino dos Santos reafirmou que a Administração Geral Tributária (AGT) está, neste momento, mais organizada e capaz para cumprir com a missão de arrecadar tributo e chegar ali onde está o contribuinte cadastrado, fruto do processo de reforma em curso no domínio fiscal.

Números avançados pelo gestor dão conta da existência, no momento, de cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil contribuintes (5 755 000) na base de dados. Deste número, 200 000 são empresas, 300 000 agentes comerciais com actividade lucrativa, 5 000 instituições e 5 250 000 pessoas singulares sem actividade comercial.

"Nem toda a população está em condições de contribuir. Há um esforço no aumento do cadastro. Todavia, os menores e as pessoas que não exercem actividades rentáveis estão isentas de qualquer contribuição", afirmou.
De momento, a AGT está a cadastrar novos contribuintes, num processo contínuo para reduzir a informalidade. Nisso, a base de dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de emissão do Bilhete de Identidade vai ajudar.
O programa de Educação e Cidadania Fiscal em curso visa consciecializar sobre as vantagens de ter um Número de Identificação Fiscal (NIF) e da necessidade futura deste registo para quaisquer finalidades oficiais.
 
IVA representa 23 por cento das receitas

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) representa, no global, 23 por cento das receitas da Administração Geral Tributária (AGT), só superada pelo Imposto Industrial.

Conforme fez saber o presidente do Conselho de Administração, Cláudio Paulino dos Santos, em termos de arrecadação pelos postos fronteiriços, Santa Clara e Luvo destacam-se, razão pela qual nestes locais vai ser em breve, iniciado o processo-piloto de Postos Fronteiriços de Paragem Único, que vai facilitar o ambiente de negócios e o processo de importação e exportação.

"Santa Clara e Luvo por serem os postos de maior arrecadação serão também neles onde vai-se iniciar com o processo de construção dos Postos Fronteiriços de Paragem Única, no âmbito da Reforma Tributária em curso, que consiste em facilitar e simplificar a relação dos importadores nos despachos aduaneiros e com isso reduzir o tempo de espera e os custos envolvidos", detalhou.

 

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