A ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, procedeu, ontem, à entrega do dossier à Mota-Engil Angola, para o arranque da primeira fase de restauração do edifício de dois pisos, cujas obras começam na segunda-feira e envolvem a recuperação de toda a área arquitectónica da antiga Fortaleza do Penedo.
O edifício situa-se junto da praia do Bungo, adjacente ao Porto de Luanda. A antiga Casa de Reclusão Militar, conhecida anteriormente por Fortaleza de São Francisco do Penedo, foi inaugurada em 1795, tendo beneficiado de obras de restauração em 1850. Na década de 60, a instituição prisional albergou os condenados do Processo 50, que deu origem à acção armada na madrugada de 4 de Fevereiro de 1961.
Classificada como Património Histórico Nacional, em 1992, posteriormente, sob o despacho Presidencial n.º 130/17, publicado no Diário da República n.º 93/17, I Série, de 12 de Junho, foi aprovada a sua empreitada para obras de restauro e apetrechamento, bem como os contratos de empreitada da referida fortaleza, celebrados com a empresa Mota-Engil Angola, no valor de 37 milhões 785 mil kwanzas.
A empresa Dar Angola é a fiscal da obra, sendo os ministérios da Construção e da Cultura os donos. De acordo com o  arquitecto Ricardo Henriques, foi feito um levantamento de toda a estrutura do edifício, tendo acrescentado que o resultado da restauração será uma estrutura moderna.
A segunda fase está relacionada com a parte museológica, para apetrechamento do museu, que vai dispor de um mural com nomes de reclusos, uma área administrativa, lavandaria, sala de controlo e caserna de soldados indígenas.
A ideia é transformar os antigos compartimentos em salas de visitas, incluindo refeitório, caserna de europeus, espaço de convívio, biblioteca e uma guarita. Alguns compartimentos vão ter representações de figuras feitas em cerâmica, de maneira a transportar os visitantes para uma viagem histórica ao passado.
A ministra da Cultura disse que a reabilitação do edifício se traduz num acto de grande significado histórico e simbólico e de solidariedade para com os antigos combatentes da pátria, pela luta heróica travada contra o colonialismo opressor.
Com o início das obras de restauro, acrescentou, estaremos a testemunhar o início de um programa que assenta na recuperação do património físico do imóvel que constitui a fortaleza, além da recuperação histórica e memorial, “que nos ajuda a posicionar-nos quanto ao futuro, perante as novas gerações que estão ávidas de conhecer a longa história do país.” O deputado Diogo Ventura, em representação dos prisioneiros do Processo 50, recordou que entre 1933 e 1974, a Fortaleza do Penado foi utilizada como Casa de Reclusão Militar, cuja designação chegou ao momento actual. Informou que, com base nos relatos da época, o edifício também foi utilizado como entreposto de escravos antes da deportação para o exterior.
Na década de 50, o edifício não abrigava militantes, mas sim presos de delito comum e políticos, a partir de 1959, libertados em 1962 para serem desterrados nos Campos de Concentração do Tarrafal, na Ilha de São Tiago, em Cabo Verde.