“Fizemos um levantamento da dívida de Angola para com Portugal e constatamos que boa parte dela não consta no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado”, disse, declarando que “são dívidas que foram contraídas sem observar as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Dirigindo-se a empresários portugueses, na presença do Primeiro-Ministro daquele país, António Costa, e membros do seu Governo, Archer Mangueira disse que o pagamento dessa dívida “exige um processo prévio de certificação, que passa por um conjunto de passos”.
O montante inserido no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, 30 mil milhões de kwanzas, de acordo com o ministro das Finanças, tem vindo a ser pago, há um ano e meio, desde que o Executivo aprovou uma estratégia de regularização dos atrasados internos e externos.
O processo de regularização da dívida pública, disse, conheceu maior celeridade desde Janeiro, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, que prevê, entre outros objectivos, a melhoria do ambiente de negócios no país.
Para o Governo angolano, a regularização dos atrasados internos e externos é uma componente importante do Programa de Estabilização Macroeconómica, sublinhou o ministro das Finanças.
Para tratar especificamen-te dos cem mil milhões de kw-
anzas que não constam no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, disse Archer Mangueira, foi acordado um calendário, por altura dos preparativos da visita de António Costa Angola, que entrou em vigor em Julho e termina em Novembro.
Durante esse período, indicou, o ministério angolano das Finanças deverá efectuar a certificação das dívidas, caso a caso, sem prejuízo de ir liquidando antes de Novembro os processos que forem sendo confirmados.
O ponto mais crítico do processo, de acordo com o Archer Mangueira, está no facto de, desde 2013 até à data, o país ter registado uma desvalorização cambial na ordem de 150 por cento.
“Se decidirmos fazer a actualização de todas as dívidas, nos termos em que estão ser reclamadas, há o risco de pôr em causa a sustentabilidade da dívida”, explicou.
O que o Governo tem estado a fazer, prosseguiu, é analisar caso a caso, sem pôr em causa os interesses das empresas, por um lado e, por outro, sem permitir que se asfixie a tesouraria do Estado.
Archer Mangueira  intervinha no Fórum Económico Angola-Portugal promovido pela AIPEX e o AICEP sob o lema “Por uma parceria estratégica”, no quadro da visita de dois dias a Angola do Primeiro-Ministro português, concluída ontem.
António Costa lembrou que Angola é o principal parceiro de Portugal em África e destino das exportações de pelo menos 12,5 por cento do total das empresas portuguesas.
Do total de 25 por cento das empresas portuguesas a exportarem para Angola, disse, “metade têm o país como o único destino das suas exportações”, esclareceu.