O Tribunal Supremo proferiu, ontem, o despacho de não-pronúncia a favor de Geraldo Nunda, porque não “vislumbrou, quer na peça acusatória, quer em sede de instrução contraditória, assim como na revista à sequência de factos em que se viu envol-
vido por inerência das funções que exercia na altura, indícios que configurassem quaisquer infracções penais”.
O Tribunal aplicou, por outro lado, prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, e ao arguido Jo-sé Arsénio Manuel, ficando ambos proibidos de sair das suas residências até serem julgados.
A coação anunciada, ontem, vem na sequência de uma acusação formulada pelo Ministério Público, em que Norberto Garcia e outros nove arguidos são pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documento falso, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
Em causa está a implicação dos seus nomes a uma rede de indivíduos que tentaram de forma fraudulenta negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, proposta por uma empresa tailandesa e destinada a vá-rios projectos em Angola.
No quadro do mesmo processo, o Tribunal Supremo decidiu aplicar prisão preventiva aos arguidos de nacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, ao canadiano Andre Louis Roy, ao eritreu Million Isaac Haille, bem como aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albano de Lemos.
A descoberta da fraude ocorreu no momento de constituição da empresa em Angola, já que,para o efeito, seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.
A entidade competente para esta matéria accionou a congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efectivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico.
Os elementos da rede travada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), que terão começado a desenvolver actividade criminosa em Novembro de 2017, tentaram defraudar o Estado angolano, quando se diziam proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas. Os supostos burladores chegaram a receber 53 propostas de empresas angolanas, das quais uma terá resultado em burla.
 O grupo terá simulado dispor de acesso a uma linha de crédito aberta no banco filipino Bangko Sentral NG Filipinas, no valor de 50 mil milhões de dólares. Mas o SIC já tem provas suficientes da inexistência dessa linha de crédito.
Na operação, o SIC apreendeu um cheque supostamente pertencente ao “Bank of China Limited”, com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong) a favor da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla nas promessas de financiamentos de empresas angolanas.
O grupo, que se encontrava hospedado num dos hotéis de Luanda a expensas de uma empresa angolana, deu passos no sentido de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, a Centennial Energy Comércio e Prestação de Serviços, Lda.