Política

Os desafios da administração pública são tema de conferência

A Escola Nacional  de Administração (ENAD) realiza, nos dias 10 e 11 deste mês, uma conferência sobre “Os desafios da Administração Pública nos 23 anos de vigência do Decreto-Lei 16-A/95 - em busca de um novo paradigma”.

01/12/2018  Última atualização 09H02
DR © Fotografia por: Escola Nacional de Administração (ENAD)

Numa nota chegada à Redacção do Jornal de Angola, a Enad indica que, com a conferência, se pretende, em conjunto com a comunidade académica, responsáveis e técnicos da função pública e a sociedade civil, dar um contributo científico e realista sobre o assunto, conferindo uma visão técnica de como deve ser implementado o Plano de Desenvolvimento Nacional, no âmbito dos princípios da boa governação e gestão da administração pública.
Juristas de renome no país participam na conferência como palestrantes. No primeiro dia da conferência, Carlos Feijó vai falar sobre “O Decreto-Lei 16-A/95 e o seu ajustamento à Cons-
tituição da República. Uma interpretação actual dos direitos e garantias dos cidadãos”.
Carlos Teixeira disserta o tema “Desafios da administração pública angolana no contexto de reforma do Estado. Perspectivas e subsídios para uma administração pública inovadora”, enquanto Moreira Lopes fala sobre “Contencioso administrativo e eficácia dos actos administrativos”.
Cremildo Paca foi convida-do para falar sobre “Organização administrativa versus procedimento administrativo. Relevância prática do sistema organizacional e funcional co-mo instrumento fundamental para a satisfação dos interesses dos cidadãos”.
“Procedimentos administrativos e a Lei dos Contratos Públicos. Avanços, recuos e garantias de concorrência” é o tema a ser apresentado por Aldemiro Matoso.
Já Dalvan Costa fala sobre “O regulamento administrativo e suas implicações na prestação do serviço público. Ideias para um melhor exercício do poder regulamentar no actual contexto”.

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