O documento autoriza o Ministério das Finanças a recorrer a  emissão de Obrigações do Tesouro com prazo de reembolso a quatro anos e uma taxa de juro de 16,5 por cento ao ano para possibilitar que o BPC “cumpra na sua plenitude a missão para a qual foi criado”.
Segundo dados anteriores, o Estado necessitava de injectar 31.500 milhões de kwanzas no BPC para completar o capital social, conforme análise da auditoria externa às contas de 2017 daquele banco de capitais públicos, elaborada pela UHY — Auditores & Consultores.
O relatório dessa auditoria alertava  que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas actividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus accionistas”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu em Junho de 2018 a preocupação com o crédito malparado no BPC, recomendando ao Governo que novas injecções de liquidez ficassem condicionadas à concretização do plano de reestruturação, mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos. O banco anunciou uma reestruturação que incluia a redução de agências e de pessoal.
O Estado é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75 por cento), do Instituto Nacional de Segurança Social (15) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10).