O Ministério das Finanças foi autorizado a emitir 545 mil milhões de kwanzas em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) para pagar dívidas em atraso a fornecedores desde 2012, segundo se lê num Decreto Presidencial datado de 30 de Janeiro.
A agência Lusa noticiou que a emissão especial de OTMN têm maturidade de dois a quatro anos e garantem a “regularização de atrasados decorrentes do processo de execução do Orçamento Geral do Estado de exercícios findos”, neste caso, entre 2012 e 2018.
Nos termos do programa de assistência com o Fundo Monetário Internacional (FMI), à luz do qual recebe 3.700 milhões de dólares em ajudas da instituição financeira, o Governo vai liquidar os atrasados da dívida até 2021, empregando 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O documento refere que os pagamentos em atraso registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) “deverão ser regularizados até ao final de 2019”, enquanto “meta estrutural.” Os pagamentos “serão feitos em numerário - para pequenos fornecedores e fornecedores com problemas monetários - e em títulos do Tesouro em moeda nacional”, lê-se no acordo com o FMI.
Para “facilitar a gestão dos atrasados, durante o programa será tolerado um montante pequeno e constante de atrasados”, como “meta indicativa”, acrescenta o documento.
Já os créditos que se encontram fora do SIGFE, “serão auditados e liquidados gradualmente durante o programa” de assistência, refere ainda o acordo com o FMI.
Um decreto anterior do Governo angolano tinha estabelecido o final de Janeiro como prazo-limite para que os credores apresentassem os comprovativos dos créditos atrasados contratados pelo Estado entre 2013 e 2017, sob pena de não serem reconhecidos após essa data.
Dados divulgados há uma semana pelo director da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD)indicam que o endividamento do Estado, que nos últimos anos cresceu a um ritmo médio de 20 por cento ao ano, aumenta em apenas 2,00 por cento em 2019.
Walter Pacheco fez esta declaração à imprensa no final da primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, acrescentando que, este ano, o Governo começa um processo de estabilização e redução do endividamento público, enquadrado numa estratégia de redução do peso da dívida no Orçamento Geral do Estado.
Os escritores Agostinho Neto e António Jacinto são, hoje, às 10h, homenageados como “Poetas da Liberdade”, no Festival de Música e Poesia, que acontece no auditório do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa, em Lisboa, Portugal.
A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) planeia contribuir com mais de 235 milhões de dólares para apoiar os objectivos de desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.
O ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, mostrou-se, ontem, regozijado pelo desempenho dos atletas, a conquista do segundo lugar no Campeonato Africano de Futsal e garantiu total apoio à Selecção sénior masculina para o próximo Campeonato Mundial.