A PT Ventures, uma detida da brasileira Oi que possui 25 por cento do capital da Unitel, solicitou que o tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da companhia e sem aviso ou consentimento dos outros três accionistas, os quais representam 75 por cento do capital, lamenta a Unitel num comunicado de imprensa distribuído às redacções, em Luanda.
“Esta acção judicial”, declara o comunicado, “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos” da companhia desde que a PT Ventures foi adquirida, em 2014, à Portugal Telecom.
Dados disponíveis no Jornal de Angola apontam para a reclamação cerca de 578 milhões de euros em dividendos por pagar à PT Ventures, relativos aos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, que a Unitel começou a reter ainda no tempo da antiga Portugal Telecom.
O comunicado declara essas reclamações como “acusações infundadas” e “invenções sem qualquer fundamento ou prova” que “demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel”.
A operadora angolana acrescenta ser essa “uma declaração incorrecta e falsa”, uma vez que “já se disponibilizou repetidamente a pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PTV tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”.
Além disso, “a Oi fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um activo estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade”, diz o documento, alertando para que a expectativa do accionista brasileiro é a de tomar o controlo da empresa para forçar os seus parceiros angolanos a adquirirem as acções pertencentes à Oi a um preço inflacionado.
A Unitel promete apresentar uma “defesa vigorosa” contra essas “alegações infundadas e difamatórias” da PT Ventures.