O magistrado, que falava no final da visita da ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem, à Procuradoria-Geral da República, referia-se aos processos relativos à gestão do Fundo Soberano e à transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para Londres, Inglaterra.
Pascoal Joaquim esclareceu, entretanto, que, depois dos processos darem entrada no tribunal, há outros formalismos que devem ser respeitados. O procurador-geral da República adjunto garantiu que, no devido tempo, o princípio da publicidade que é devido a qualquer julgamento (divulgação pública) há-de ocorrer.
O magistrado referiu-se, igualmente, ao processo que envolve o ex-Vice-Presidente da República Manuel Vicente, afirmando que o mesmo corre o seu curso normal, mas em segredo de Justiça. “Os processos crimes têm duas fases: uma que é chamada fase secreta e outra pública. Já muito se falou em relação a este processo. O arguido deste processo não é normal e beneficia de determinadas prerrogativas pela função que exerceu, fundamentalmente a de Vice-Presidente da República. Por isso, este processo tem o seu curso normal, mas num estado de secretismos”, esclareceu.
Quanto aos processos que envolvem os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, o procurador disse que os mesmos estão a seguir os seus trâmites legais, no âmbito da fase de instrução primária.
Os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais são acusados, respectivamente, de gestão danosa enquanto governador de Luanda, no período entre 2016 e 2017, e de director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional (GRECIMA), de 2012 a 2017.

Formação em Portugal

O magistrado aproveitou a oportunidade para confirmar a vinda da procuradora-geral da República de Portugal, na sexta-feira da próxi-ma semana.
O procurador-geral ad-junto da República apelou à continuidade de formação de magistrados angolanos em Portugal.
O apelo foi feito durante o encontro que Pascoal Joaquim teve com a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, que se encon-tra em visita oficial a Angola desde terça-feira e visita hoje Benguela.