O Supremo Tribunal da Índia questionou ontem a decisão do Governo de Nova Deli de retirar o estatuto de autonomia à Caxemira indiana e pediu explicação.
O Supremo ordenou que o Governo federal respondesse a 14 petições e que informasse o tribunal sobre as restrições impostas à comunicação social no local. Cinco juízes vão iniciar uma audiência regular sobre o assunto, em Outubro.
O Governo indiano anunciou, no início de Agosto, a revogação da autonomia cons- titucional do Estado de Jam-mu-Caxemira, medida que visa colocar a região sob uma tutela mais directa de Nova Deli e que o Paquistão considerou “ilegal”.
Desde que a revogação do estatuto foi anunciada, a Caxemira indiana vive num “colete de forças”, com a proibição de concentrações, o corte de comunicações e o reforço da segurança. O Primeiro-Ministro paquistanês, Imran Khan, planeia dirigir-se à Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 27 de Setembro, para destacar o que chama de “atrocidades indianas” no Estado de Jammu-Caxemira, a parte da Caxemira pertencente à India.
Islamabad diz contar com o apoio da China, que possui também uma parte da Caxemira. As duas potências nucleares do Sul da Ásia já travaram duas guerras pelo controlo de Caxemira. Desde 1948, uma resolução da ONU prevê a organização de um referendo de autodeterminação em Caxemira, que se mantém firme contra a oposição de Nova Deli. Diferentes grupos separatistas combatem, há décadas, a presença de soldados indianos na região.
A provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou, na terça-feira, sobre o papel do provedor de Justiça aos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC/PNA).
Os escritores Agostinho Neto e António Jacinto são, hoje, às 10h, homenageados como “Poetas da Liberdade”, no Festival de Música e Poesia, que acontece no auditório do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa, em Lisboa, Portugal.
A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.