O comissário da Polícia Nacional António Bernardo avançou os dados à imprensa, no final da reunião de balanço de um ano da Operação, que visa defender a economia e a soberania do país, sobretudo, nos aspectos relacionados com o tráfico ilícito de diamantes e imigração ilegal.

António Bernardo indicou que, desde o início da Operação Transparência, foram repatriados 527.725 imigrantes ilegais, a maioria da República Democrática do Congo. A seguir, surgem os nacionais do Senegal, Mali, Eritreia, Guiné Conacry, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cuba.
Dos mais de 500 mil estrangeiros ilegais detidos, detalhou, 430 mil abandonaram de forma voluntária o país, 90 mil foram repatriados administrativamente e mais de mil transportados para Luanda, afim de serem repatriados para os países de origem.
O comissário da Polícia Nacional afirmou que, neste momento, existem mais de 500 estrangeiros ilegais de diferentes nacionalidades por repatriar. Esclareceu que o processo encontra-se entravado, em virtude dos imigrantes estarem desprovidos de quaisquer tipo de documentos.
“Eles (imigrantes) desembarcam no país sem quaisquer documentos e agora, sob a alçada das forças de segurança, encontramos dificuldades para que voltem a obter documentos por via das suas representações diplomáticas, para o repatriamento”, afirmou.
Ainda no decorrer do balanço de um ano da Operação Transparência, António Bernardo anunciou o encerramento de 289 casas de compra e venda de diamantes, 96 cooperativas, quatro projectos mineiros, apreensão de 35 mil quilates de diamantes, 1.200 equipamentos de apoio à exploração diamantífera e 114 armas de fogo de diversos calibres.
A autoridade lembrou que o encerramento das casas de compra e venda de diamantes visou reorganizar o sector e licenciar os cidadãos que se mostrassem capacitados para o relançamento da actividade. Acrescentou que a compra e venda de diamantes no país é da responsabilidade exclusiva da SODIAM.
A reunião de balanço foi orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião.

Transparência no mar

A operação Transparência no Mar, que iniciou em Março deste ano, já cumpriu, até ao momento, 1.400 missões, consubstanciadas na interpelação de 990 embarcações de diversos tipos e dimensões.
António Bernardo disse que, das 990 embarcações interpeladas, 350 realizavam actividades ilegais. Faziam-se ao mar sem o cumprimento das obrigações impostas, quer pelo Ministério correspondente, quer pelo Instituto Marítimo Portuário de Angola (IMPA).
As operações, acrescentou, foram realizadas nos postos de coordenação auxiliar estabelecidos no Soyo, Luanda, Lobito e Namibe. Ao longo do perímetro da costa, foram apreendidas cerca de 200 mil toneladas métricas de combustível (gasóleo e gasolina), 20 toneladas de vários tipos de crustáceos, 250 toneladas de peixe diverso, além de um número considerável de peixe imaturo.
O porta-voz da Operação Transparência anunciou ainda a abertura de processos junto dos tribunais correspondentes e aplicadas multas avaliadas em 1 bilião, 654 milhões, 248 mil, 993.4 Kwanzas. Alguns navios prevaricadores faziam-se ao mar sob bandeira estrangeira, mas com armadores nacionais.
António Bernardo apontou, por exemplo, o caso do navio senegalês “Point Saint Louis”, de pesca industrial, que terá entrado no país sem cumprir as obrigações aduaneira e fiscal. Contou que este navio foi interceptado com 213 toneladas de atum, cujo valor está estimado em mais de 1 bilião de kwanzas. Referiu que este assunto já está em sede do Tribunal Marítimo e que as multas aplicadas aos navios infractores deram aos cofres do Estado 97. 422. 584 Kwanzas.
O também comandante da Polícia Nacional na província de Malanje falou, igualmente, do caso do navio petroleiro “Remus”, de bandeira panamenha, apreendido com cerca de 2.283.400 litros de águas residuais.
“Os indivíduos que levavam águas residuais para a RDC ou República do Congo compraram a um valor módico de 29.684.200 Kwanzas. Quem envolve assim tanto dinheiro num negócio como águas residuais não o faz inocentemente. Daí que apreendemos o navio e remetemos o assunto aos órgão de investigação criminal e ao Ministério Público, para lhe darem tratamento especial e percebermos o que poderá estar por detrás deste negócio”, referiu António Bernardo.

Estrangeiros no Zaire

António Bernardo manifestou-se preocupado com a apetência de alguns cidadãos estrangeiros em fixarem-se em definitivo no país.
A autoridade anunciou que está em curso uma operação na província do Zaire, onde, em algumas ilhas, assiste-se ao assentamento de um número considerável de estrangeiros. “É preciso pôr cobro a esta situação”, disse António Bernardo, sublinhando que a terra é sagrada e as divisões feitas por força de um Tratado devem ser respeitadas, sob o risco de o país perder parcelas do território.