O livre arbítrio, como é sabido, decorre da vontade de cada, mas é de bastante relevância a prevalência de uma consciência sã tanto da parte do consumidor, como do fornecedor.

O consumidor deve escolher aqueles bens que tragam benefícios visíveis à sua esfera jurídica. Quando dizemos “consumo racional”, estamos a pensar num consumidor que usufrui apenas daquilo que realmente necessita.
Mas também estamos muito atentos aos fornecedores que não velam pelo bem-estar dos consumidores e visam somente a obtenção de lucros, desprezando os direitos legítimos dos consumidores.
De acordo a alínea a) do artº 4º da Lei da Defesa do Consumidor (LDC, nº 15/03, de 22 de Julho) todos os bens e serviços devem visar a satisfazer os fins para os quais se destinam, ou seja de forma clara, devem satisfazer as expectativas e a protecção do consumidor, não ao contrário. Entretanto, o marketing alimentar promove, de certa forma, uma pressão comercial sobre o consumidor, com publicidade que, por ser atractiva, desperta a deliberação, fazendo com que os consumidores “comprem só por comprar”, mesmo que não necessitem ou ofereçam quaisquer vantagens ao consumidor.
Pelo que, quando estamos diante de qualquer contrariedade imposta pela publicidade, estamos diante de práticas abusivas à luz do art.º 22º da LDC, que remete para a Lei nº 9/02, de 30 de Julho, Lei Geral da Publicidade.
Aconselhamos, de antemão, os consumidores a estarem atentos aos impostos cobrados sobre os bens e serviços adquiridos (uma nova artimanha dos especuladores), a fazerem comparações de preços e de produtos, optando por aquele que satisfaça e não fira os seus interesses económicos.
Aos fornecedores, advertimos firmemente para terem a percepção de que hoje são fornecedores e amanhã consumidores, partindo do pressuposto de que “não faça aos outros, aquilo que não gostaria que lhe fizessem.”
*Director-geral do Inadec