O inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, advertiu ontem, em Luanda, aos gestores públicos e todos que lidam com bens do Estado que o país entrou numa nova fase, que exige a todos que pautem a sua conduta “no estrito cumprimento da Lei”.
“Todos os males de que enfermavam a Administração Pública, até bem pouco tempo, estão, não só a ser combatidos, como também estão a ser erradicados”, disse, ao discursar na cerimónia que marcou a assinatura de um protocolo entre o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de Portugal.
Acrescentou que “An-gola está num paradigma diferente do passado e que são notórias as mudanças operadas a todos os níveis e sectores públicos do país, visando a transparência e integridade”.
Num balanço dos últimos dois anos de trabalho para a moralização da so-ciedade, Sebastião Gunza indicou que, antes, “vivia-se um período em que a prestação de conta, por parte de gestores públicos em todo o território nacional, não se fazia sentir”.
“As instituições e gestores públicos, na época, dispunham do erário e dos seus serviços como bem lhes aprouvesse, causando prejuízos. Actualmente, este comporta-
mento não é aceitável e quem assim o fizer, estou certo que vai responder pelos seus actos”, disse.
Na presença de especialistas dos dois países, Sebastião Gunza lembrou que o processo de mudança começou há dois anos, com a liderança do Presidente João Lourenço. Des-de a data, especialistas da Inspecção-Geral da Administração do Estado, in-cluindo o próprio respon-
sável máximo, tem circulado por todo o país, in-cluindo departamentos ministeriais, empresas públicas e embaixadas.
Protocolo INADEC e ASAE
Ainda ontem, o INADEC e a ASAE assinaram um protocolo de cooperação em matéria de formação. Os documentos foram subscritos pelo director-geral do INADEC, Diógenes de Oliveira, e o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal.
Nos termos do acordo, as partes decidiram realizar encontros de trocas de experiências, a fim de tornar mais eficaz o trabalho de inspecção e fiscalização de cada instituição. Com vista a garantir melhor protecção do consumidor, ficou, igualmente decidido, a realização, em Luanda, de uma acção de formação nas áreas de Higiene e Segurança Alimentar, Fiscalização e de Colheita de amostras para análises laboratoriais.
O inspector-geral da Administração do Estado valorizou a assinatura do protocolo, em função da experiência, dada a valência da parte portuguesa. “Pretendemos que aquele que no pleno exercício da actividade comercial exerça no cumprimento da Lei”, disse
Ainda ontem arrancou, em Luanda, a primeira acção de formação de formadores do INADEC, com a participação de um total de 68 técnicos, provenientes das zonas Norte, Sul e Leste do país, numa primeira fase. Durante a formação, os participantes vão receber, entre as várias matérias, conhecimentos sobre regras de fiscalização, num módulo que inclui a teoria e prática.
A provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou, na terça-feira, sobre o papel do provedor de Justiça aos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC/PNA).
Os escritores Agostinho Neto e António Jacinto são, hoje, às 10h, homenageados como “Poetas da Liberdade”, no Festival de Música e Poesia, que acontece no auditório do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa, em Lisboa, Portugal.
A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.