Entre Janeiro e Outubro, apenas 50 mil milhões de kwanzas foram encaminhados para o sector privado, no âmbito dos programas PRODESI e PAC, disse ontem, em Luanda, Sérgio Santos, secretário de Estado para a Economia.

O referido montante foi destinado à implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e do Programa de Apoio ao Crédito (PAC). Para Sérgio Santos, a fraca operacionalização dos financiamentos está relacionada à letargia que afecta as empresas privadas nacionais. De Janeiro a Outubro de 2019, foram gastos 1,3 mil milhões de dólares em importações de produtos da cesta básica, que engloba um total de 54 referências.
No mesmo período, só para importação de arroz, foram gastos 305 milhões de dólares. A carne e o frango representaram 205 milhões de dólares, enquanto o óleo de palma atingiu os 180 milhões de dólares. As importações de açúcar representaram 137 milhões de dólares e a farinha de trigo chegou aos 124 milhões de dólares em importações.
“Todos estes produtos podiam ser perfeitamente produzidos em Angola. Esta é a realidade que o país precisa de mudar. O país deve deixar de persistir neste caminho” de importações excessivas de produtos básicos, disse Sérgio Santos, secretário de Estado para a Economia.
O governante disse que o país precisa de usar os dois mil milhões de dólares para alterar a dependência das importações. Apesar de reconhecer que os recursos ainda não são suficientes, afirmou que aqueles montantes vão permitir iniciar os referidos programas, que devem entrar na fase de consolidação em 2020 e atingir a velocidade de cruzeiro em 2021.
Para contrapor o actual cenário, o secretário de Estado referiu que o Executivo traçou medidas para o fomento da produção interna e para melhorar o ambiente de negócios. Entre estes aspectos, desponta a reforma do Estado, a melhoria dos serviços públicos, a disponibilidade de terras e a facilidade no tratamento de documentos, bem como a ampliação dos incentivos fiscais e o combate às assimetrias regionais.
Juntamente com aquelas medidas, segundo o secretário de Estado para a Economia, deve estar no centro das preocupações do Executivo a melhoria das infra-estruturas físicas de apoio à produção de energia, de construção de estradas e distribuição de água potável, bem como a implantação de estruturas de escoamento dos produtos e de melhor interligação cidade- campo.
“Sem resolver estas questões prioritárias, muito dificilmente conseguiremos que a produção nacional seja competitiva”, disse Sérgio Santos. Considerou que as medidas devem alterar a situação de dependência das importações e dependência de exportações de um único produto (petróleo).
Sérgio Santos falou ainda da iniciativa ligada ao Aviso 7 do Banco Nacional de Angola (BNA), que cria incentivos para que todos os bancos que actuam no país disponibilizem, no mínimo, dois por cento da sua carteira de activos para o crédito à produção nacional.
Neste caso, os recursos disponíveis atingem os 255 mil milhões de kwanzas. Existem também recursos dos próprios bancos que foram comprometidos num protocolo assinado com o Ministério da Economia e Planeamento e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), que preconiza a redução das taxas de juro. Os bancos signatários do protocolo devem disponibilizar 141 mil milhões de kwanzas, enquanto o BDA é responsável por 25 mil milhões.
O BDA operacionalizou ainda um acordo de financiamento entre o Ministério das Finanças e o alemão Deutsche Bank, num total de 356 mil milhões de kwanzas, correspondentes a mil milhões de dólares.

BNA também incentiva produção

Segundo o vice-governador do BNA, Tiago Dias, constatou-se que as importações têm um peso substancial na oferta de bens e serviços na economia nacional. Este facto pressiona as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), comprometendo a sustentabilidade da economia. As RIL servem como uma espécie de garantia de bom pagamento junto das entidades externas que se relacionam com o país.
Dos 54 produtos incluídos no PRODESI, o BNA seleccionou, numa primeira fase, 13 referências. Através do Aviso 4, publicado em Abril de 2019, o banco central orienta as instituições financeiras que operam no mercado angolano a conceder créditos no valor de dois por cento dos activos até ao final do ano. As instituições que assim procederem estão isentas do cumprimento das reservas obrigatórias. “É um mecanismo que visa estimular as instituições financeiras a concederem créditos para aqueles produtos que inicialmente foram seleccionados”, disse Tiago Dias. O Aviso 7, de Outubro de 2019, alargou o leque de produtos elegíveis de 13 para 17.
O vice-governador advertiu que os bancos comerciais que não cumprirem com o aviso terão de prestar contas ao BNA, numa altura em que a instituição criou um Gabinete de Acompanhamento ao Crédito. “Nas reuniões de acompanhamento, constatámos que, após a publicação do aviso 4, os bancos comerciais desdobraram-se em iniciativas internas que culminaram com a constituição de áreas especificas para o efeito", explicou Tiago Dias.
Actualmente, existe no país uma concentração de crédito concedido em apenas cinco bancos, que são responsáveis por 77 por cento do crédito à economia. Até Novembro, os bancos comerciais concederam crédito ao abrigo do Aviso 7, no valor de 43 mil milhões de kwanzas. Além dos processos que os bancos têm em posse e que totalizam 188 milhões de kwanzas. Para Tiago Dias, existe espaço para financiar o sector agro-pecuário com a produção de carne, arroz, mandioca, milho, entre outros, mas também a instalação de silos e complexos agro-industriais.

O crédito passo-a-passo

Primeiro passo: Verificar se os recursos financeiros que pretende adquirir enquadram-se nas fileiras produtivas eleitas. Em caso de dúvida, consulte o Ministério da Economia e Planeamento, enviando um pedido de explicação pelo e-mail: prodesi@mep.gov.ao ou ligue para os telefones +244 932 072 868 e 222 003605.
Segundo passo: Contactar um Banco, ou qualquer escritório do INAPEM, para conhecer os documentos necessários para o pedido de empréstimo bancário. Pode também obter informação da check-list de cada banco, enviando um pedido pelo e-mail: prodesi@mep.gov.ao ou ligando para os telefones +244 932 072 868 e 222 003605;
Terceiro passo: Preparar os documentos solicitados pelos Bancos, com ou sem o apoio do INAPEM, remeter aos Bancos para avaliação e decisão;
Quarto passo: Remeter cópia da confirmação de recepção do pedido de crédito pelo Banco Comercial para a Coordenação do PAC, enviando um e-mail para o endereço prodesi@mep.gov.ao ou preenchendo o formulário no aplicativo de telemóvel denominado ‘‘Feito em Angola’’;
Quinto passo: Aguardar a decisão dos Bancos, que têm um máximo de 45 dias para se pronunciarem sobre cada pedido de crédito.

BPC e financiamento às pequenas empresas

O Banco de Poupança e Crédito beneficiou de um financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) no valor de 325 milhões de dólares, dos quais estão disponíveis, desde 2017, 120 milhões de dólares, o equivalente a 43 mil milhões de kwanzas.
Deste valor, 70 por cento está destinado a financiar pequenas e médias empresas, 30 por cento financia empresas fora desse âmbito e dez por cento ficou alocado para projectos detidos por mulheres.
O presidente do Conselho de Administração do BPC, André Lopes, lembrou que alguns projectos não avançaram porque os promotores consideraram insustentáveis as taxas de juro. A estes factores, juntaram-se a inconsistência nos pedidos, fragilidade das garantias dos investidores e a falta de estudos de impacto ambiental, entre outras dificuldades.
A par desse acordo de financiamento, existe uma parceria entre o Ministério da Agricultura, o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento de financiamento para a agricultura comercial, numa linha de 28 mil milhões de kwanzas (cerca de 78 milhões de dólares).
“Estes são os recursos que estão disponíveis”, disse André Lopes.
Para os projectos ligados ao PRODESI e PAC, o BDA também vai financiar, até 75 por cento, as taxas de juro do crédito aprovado pela banca comercial. Para Abraão Gourgel, os 40 projectos apresentados até agora não são satisfatórios. Deste lote, só quatro propostas foram aprovadas pelo BDA.

Crédito aprovado
O crédito concedido pelos bancos comerciais no âmbito do PAC, entre Setembro e Novembro, atingiu os 15,8 mil milhões de kwanzas.
Em Luanda foram aprovados os projectos de uma moagem de trigo, reciclagem de papel, produção de sabão azul e uma outra de sabonetes. Em Malanje foi aprovada uma unidade de produção de arroz, cultura de mandioca e frutas. No Cuanza-Sul serão instaladas unidades de processamento de carne, produção de manga, hortícolas e frutos secos. Na Huíla foi aprovado o projecto de produção de milho, outro de tilápia e engarrafamento de água de mesa no Zaire. No Namibe foi aprovada a aquisição de uma embarcação de pesca.