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Várias infracções comerciais são registadas em Menongue

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) no Cuando Cubango registou, durante o ano de 2019, mais de 170 infracções comerciais de natureza económica, que resultaram na arrecadação de dois milhões e 835 mil kwanzas para os cofres do Estado, segundo o chefe dos serviços provinciais.

07/01/2020  Última atualização 10H32
Nicolau Vasco | Edições Novembro | Cuando Cubango © Fotografia por: Comerciantes aconselhados a evitar subir os preços e a vender produtos com prazos expirados

Manuel Mateus explicou que as referidas infracções foram detectadas através de 40 reclamações e 30 denúncias, relacionadas principalmente com a subida de preços dos produtos da cesta básica, bem como 101 acções de fiscalização nos estabelecimentos comerciais, farmácias e unidades hoteleiras e similares.

Acrescentou que as infracções consistiram sobretudo na má conservação de produtos, prazo de caducidade vencido, falta de tabela de preços e estrutura de cálculo, má arrumação de mercadorias, bem como falta de documentação para o exercício da actividade comercial.
Manuel Mateus realçou que no período em balanço foram realizadas 26 acções formativas, das quais 18 em estabelecimentos comerciais, com o objectivo de educar os fornecedores a arrumarem devidamente os produtos, reforçar as medidas cautelares em relação às pragas de ratos, baratas e outros animais ou insectos que representam um perigo eminente para a saúde dos consumidores, assim como oito acções de sensibilização nos mercados paralelos.
No mesmo período, o INADEC encerrou, por cinco dias, quatro armazéns grossistas, que cobravam o Imposto Sobre Valor Acrescentado, IVA, aos produtos da cesta básica, cuja isenção foi aprovada pelo Governo.
“Estas lojas ficaram fechadas por um período de cinco dias, depois dos proprietários terem sido obrigados a baixar os preços dos produtos agravados ilegalmente".
O chefe dos serviços provinciais do INADEC frisou ainda que durante o ano de 2019 não foi possível ter o registo das infracções cometidas nos restantes oito municípios da província, tendo em conta o número insuficiente de fiscais, a falta de meios de transporte e o mau estado das vias de acesso.
“Temos recebido muitas reclamações e denúncias nos municípios do Cuchi, Cuito Cuanavale, Cuangar, Calai, Dirico, Mavinga, Nancova e Rivungo, mas não temos como nos deslocar para estas localidades, que distam entre 93 a 700 quilómetros da cidade de Menongue”, lamentou.
Manuel Mateus fez saber que no ano de 2019 o INADEC no Cuando Cubango teve disponíveis 480 livros de reclamações, que foram adquiridos pelos comerciantes dos municípios de Menongue, Cuito Cuanavale e Cuchi, a preço de oito mil kwanzas cada, o que permitiu arrecadar um valor de três milhões e 840 mil kwanzas.
Acrescentou que o INADEC está a levar a cabo acções de fiscalização nos estabelecimentos comerciais, no sentido de saber se os consumidores têm acesso aos livros de reclamação, se solicitam ou se os comerciantes não fornecem.
“O não fornecimento dos livros de reclamação por parte dos comerciantes constitui uma infracção grave, que pode culminar com uma multa elevada”, alertou.
Dificuldades
Manuel Mateus disse que há mais de 12 anos que o INADEC no Cuando Cubango debate-se com uma falta gritante de técnicos. A instituição conta apenas com quatro técnicos, um número irrisório, tendo em conta a extensão territorial da província, de cerca de 200 mil quilómetros quadrados.
Sublinhou que a actividade comercial está a se expandir consideravelmente em todos os municípios da província, mas o INADEC não tem técnicos suficientes para fazer o controlo das infracções cometidas pelos comerciantes.
Garantiu que para o pleno funcionamento do INADEC são necessários pelo menos 21 trabalhadores, para que a actividade de fiscalização possa ser realizada nos nove municípios do Cuando Cubango e não apenas em Menongue, conforme acontece há mais de 12 anos.
Manuel Mateus apontou ainda a falta de infra-estruturas próprias e de materiais informáticos como outras dificuldades que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor enfrenta no Cuando Cubango.

Abate de animais
Manuel Mateus defendeu a criação de locais próprios para o abate de animais, no sentido de se acabar com os matadouros clandestinos espalhados pela cidade de Menongue e noutros municípios, para se salvaguardar a segurança alimentar das pessoas.
Disse que a população do Cuando Cubango tem consumido carne imprópria, tendo em conta que muitos animais são abatidos em locais sem as mínimas condições higiénicas, o que constitui um atentado à saúde pública.

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