Em comunicado publicado quinta-feira pelo BNA para assinalar a vigência do Aviso 12/2019, o banco central reitera o apelo para que cidadãos que tenham necessidade de efectuar operações cambiais evitem o mercado informal, numa altura em que os bancos comerciais e casas de câmbio legalizadas estão assistidas de reservas para atender à procura dentro dos preceitos legais.
Nesta conformidade, afirma o documento, estão criadas as condições para que os cidadãos se demarquem da obtenção de valores monetários provenientes de esquemas ilícitos, evitando, desta forma, a responsabilização civil e penal em caso de detecção, em resultado da identificação de casos recorrentes de circulação de notas falsas de moeda nacional e estrangeira no país.
“Como é do conhecimento público, as autoridades policiais têm vindo a identificar casos recorrentes de circulação de notas falsas de moeda nacional e estrangeira no nosso país. Na sequência desta nova medida, o Banco Nacional de Angola vem, mais uma vez, reiterar a sua recomendação a todos os cidadãos para a realização de operações cambiais apenas nos bancos comerciais ou casas de câmbio, para a sua própria protecção”, lê-se no comunicado.
O BNA sublinha ainda no comunicado que contrafacção e a colocação de moeda falsa ou contrafeita em circulação, nomeadamente através da utilização dessa moeda para a realização de pagamentos, são crimes punidos por lei em Angola e na larga maioria dos países com penalizações severas.