Falando na abertura do seminário sobre “O regime jurídico de protecção na invalidez”, organizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o governante disse que o Executivo, procurando expandir progressivamente a cobertura material, garantiu, este ano, 2020, 14 prestações sociais, nomeadamente pensões, subsídios e abonos, a mais de 1.800.000 segurados, mais de 179 mil contribuintes e mais de 142 mil pensionistas, totalizando uma despesa com prestações sociais, em 2019, de 211. 929. 907. 173,00 kwanzas.
Manuel de Jesus Moreira acrescentou que, ao abrigo do protocolo de Lusaka, a Resolução n.º 11/1996 do Conselho de Ministros determinou a inclusão, a título excepcional, entre 1997 e 1998, de 6.522 desmobilizados de guerra, com direito à pensão de invalidez.
Em função disso, prosseguiu, 1.614 encontram-se, neste momento, a beneficiar desta prestação, representando uma despesa mensal para o Instituto Nacional de Segurança Social de 35.491.775, 00 kwanzas.
O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social ressaltou que, ao abrigo do acordo, o financiamento desta prestação social é garantido por via de transferências do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma vez tratar-se de um benefício não contributivo.
De acordo com os balanços sucessivos do INSS, até 2018, permanece uma provisão acumulada de dívida de mais de 4,8 bilhões de kwanzas.
Numa entrevista dada à Angop, em 2018, Manuel de Jesus Moreira havia dito que o Instituto Nacional de Segurança Social pagava, por mês, 13 biliões de kwanzas a 142.548 pensionistas a nível do país, sendo 35.529 mulheres.
O governante disse, nessa entrevista, que a segurança social tinha sob o seu controlo 145.201 contribuintes inscritos e controlava um milhão e 667 mil e 814 segurados.
Manuel de Jesus Moreira disse que o país possuía mais homens trabalhadores do que mulheres.
“Temos 99.322 pensionistas do género masculino, 35.529 do feminino e segurados um milhão e 644 homens e 503.877 mulheres”, salientou na entrevista.
Acrescentou, naquela altura, que o valor do pagamento estava fixado em 13 biliões por mês, que estava aquém do valor de pagamento, que era de dez milhões de kwanzas.
O governante havia esclarecido que tal situação só acontece por haver meses em que se arrecadam menos valores, como são os casos de Janeiro e Fevereiro.
“Neste período, as empresas estão a fazer as contas e, só depois de concluídas é que cumprem com as suas obrigações, o que faz o gráfico das contribuições subir”, aclarou o governante.
Curiosamente, continuou, a entidade que tem a situação regularizada com a Segurança Social é a função pública, pelo facto de ela ter os seus salários pagos a partir do sistema de gestão financeira do Ministério das Finanças, que permite fazer o desconto de forma directa.