A reunião, que decorre até quarta-feira, na Assembleia Nacional, é organizada pelo Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro PALOP-TL).
De acordo com uma nota de imprensa distribuída pela organização, a primeira Comunidade de Práticas do Pro PALOP-TL (FASE II) tem como objectivo a troca de experiências entre os referidos actores estatais, tendo como pano de fundo os desafios e boas práticas relacionadas com a adaptação aos contextos nacionais dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2063 da União Africana, sob o lema “A África que queremos”.
A nota esclarece que Parlamentos, Tribunais de Contas e Ministérios das Finanças dos PALOP-TL desempenham papeis diferentes, mas complementares para o bom funcionamento do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, com vista a uma governação mais eficiente e ao alcance do desenvolvimento.
Combate e prevenção à corrupção, metodologias de Orçamento de Estado e ferramentas de fiscalização são alguns dos temas que serão debatidos nos três dias de trabalho.
A agenda inclui intervenções de académicos, profissionais e especialistas e está dividido em três grandes módulos. O primeiro analisa “O impacto da transparência orçamental na implementação dos ODS e Agendas 2030/2063 - orçamentos-programa e contabilidade patrimonial”.
A nota esclarece que entre os PALOP e Timor Leste existe a vontade de implementar a Orçamentação-Programa, que vai permitir maior fiscalização da execução das despesas públicas. "O processo de concepção e adopção de metodologias de orçamentos programáticos e de contabilidade patrimonial irá ter os contributos de especialistas internacionais, mas também exemplos práticos de países PALOP e Timor Leste". acrescenta.
Outro tema em discussão é “O papel dos parlamentos na implementação e fiscalização dos ODS e Agenda 2063”.
Segundo a nota, as agendas de desenvolvimento e as metas definidas pelos países nas Agendas 2030 e 2063 dependem das políticas públicas devidamente definidas nos Orçamentos de Estado. "A necessidade de envolvimento dos Parlamentos é reconhecida, mas existem ainda desafios de ‘como o fazer’.
Os seis Parlamentos vão trocar experiências e discutir como reforçar o seu papel nestas agendas.
O terceiro módulo vai analisar a auditoria da implementação dos ODS – desafios e boas práticas. Os seis Tribunais de Contas vão analisar os desafios no controlo técnico e jurisdicional das contas públicas, focando-se nas ferramentas de avaliação de implementação dos ODS.
O Tribunal de Contas de Portugal e do Brasil vão partilhar também a sua experiência
A ser aberto pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o encontro tem como tema “O Contributo para as Agendas 2030 e 2063 nos PALOP-TL”.
A sessão de abertura vai contar com a participação do representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Henrik Fredborg Larsen, e da chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia, Manuela Navarro.
O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objectivo a melhoria da governação económica nos PALOP-TL. Resulta de uma Parceria Estratégica entre a União Europeia e PNUD e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados directamente pelo PNUD.