Sociedade

Ministério das Finanças manda manter propinas

O valor das propinas nas instituições de ensino privado vai manter-se inalterado, determina o Ministério das Finanças, em nota divulgada ontem, pela Angop.

10/02/2020  Última atualização 06H00
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Segundo o departamento ministerial, a medida vai vigorar até a aprovação e promulgação do diploma com o regulamento das propinas e emolumentos, ainda em discussão.
Assim, até a aprovação da proposta de diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, incluindo a consulta pública, prevalecem os preços.
A medida do Governo surge numa altura em que alguns estabelecimentos de ensino privado aumentaram as mensalidades, de forma unilateral.
O Ministério das Finanças adianta que está a trabalhar com o Ministério do Ensino Superior, tendo já alcançado consenso técnico, que acomoda o estipulado na Lei de Bases da Educação e Ensino, e no Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Outubro, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.
Em Janeiro do ano em curso, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra as Universidades Jean Piaget e UPRA e os colégios Pitabel, Pequenos Reis e Pucunina, por especulação e desobediência (aumento unilateral das propinas e dos emolumentos).
De acordo com o director-geral adjunto do INADEC , Wassamba Neto, tal acção viola os interesses dos consumidores.
De igual modo, disse, o INADEC submeteu uma queixa-crime contra a Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), por provocação pública, isto é, incentivo à subida dos preços dos serviços em estabelecimentos de ensino.
Além daqueles processos, Wassamba Neto disse que estão a trabalhar em mais dois processos contra os colégios Aurora e Vermes.
Na passada quinta-feira, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, advertiu que os colégios que aumentaram o valor das propinas no presente ano lectivo terão de proceder a reajustes nas prestações seguintes, caso não haja o aval do Ministério das Finanças.
A proposta de aumento das propinas em 2.000 mil colégios associados à ANEP ainda está a ser analisada por aquele departamento ministerial.

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