Economia

INADEC recupera mais de 28 milhões de kwanzas

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) resolveu, em Fevereiro do corrente ano, nove processos por violação de direitos, que terminaram na devolução de mais de 28 milhões de kwanzas aos cidadãos lesados.

03/03/2020  Última atualização 09H40
DR © Fotografia por: Consumidores têm direitos garantidos constitucionalmente

Em declarações ao Jornal de Angola, a chefe de Departamento de Informação, Joana Tomás, esclareceu que os montantes devolvidos são provenientes da empresa de electrodomésticos Inovia, do Centro de Formação PPS Limitada, Seguradora Global Seguros, do Hotel HCTA, empresa de comércio geral Ango Balhaf, empresa de prestação de serviços Aronds, oficina Rikanco, da empresa de comércio geral exportação e importação SOMADU e da empresa Maltilen SA, todas de Luanda. No mesmo período, o Instituto registou 405 reclamações de consumidores, das quais 303 foram resolvidas com sucesso, estando por concluir 102 processos em todo o país.

Joana Tomás explicou que as empresas mais reclamadas no mês de Fevereiro foram a prestadora de serviços de electricidade PT - Evaristo José, com seis casos e a Pumangol com quatro.
Quanto à fiscalização no mercado de consumo, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor encerrou temporariamente, como medida preventiva, os estabelecimentos comerciais Edna Helena Vunge Praia, Vitrangola e Yotan Comercial, por comercialização de cerca de 147 sacos de farinha de milho em mau estado de conservação, uma farmácia que colocou no mercado produtos expirados e uma padaria na província do Moxico.
Joana Tomás adiantou, contudo, que as mesmas já foram reabertas, depois de terem cumprido o previsto na Lei dos Direitos do Consumidor.
Em Fevereiro, o INADEC fez em todo o país 415 visitas de constatação a vários estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que terminaram com o registo de 48 denúncias, 276 infracções que resultaram em 174 notificações, 24 apreensões e 11 acções de inutilização e destruição de bens de consumo alimentar, medicamentos, bebidas, tintas, cimento cola, entre outros produtos impróprios para o consumo humano.
“No domínio da educação para o consumo, foram realizadas 69 acções de sensibilização e 80 aconselhamentos”, adiantou Joana Tomás.