Segundo o secretário de Estado dos Recursos Minerais e Petróleos, Alexandre Barroso, a tarefa será atribuída a pessoas singulares ou colectivas, especializadas, idóneas, independentes, conhecedoras do mercado internacional e nacional de diamantes, que vão defender os interesses do Estado e dos produtores, no processo de compra à venda dos lotes de diamantes brutos produzidos no país.
Alexandre Barroso, que discursava no ato de abertura do concurso, frisou que o Governo angolano tem estado a tomar as medidas necessárias para que a política de comercialização seja implementada com a eficácia desejada.
Em declarações à imprensa, o coordenador do grupo técnico para elaboração dos termos de referência para o contrato de avaliador independente, Mankenda Ambroise, disse que os candidatos podem ser estrangeiros ou nacionais, com no mínimo cinco anos de experiência como avaliador independente e dez anos mínimo como avaliador.
Mankenda Ambroise salientou que esta é uma tarefa complexa, que exige coerência na análise e conhecimento do mercado nacional e internacional.
“O Estado definiu no máximo cinco, mas vamos começar com três (avaliadores independentes), que vão começar com um ano de experiência, na fase experimental, a partir do qual vamos avaliar se o avaliador independente contratado corresponde os interesses reais do Estado”, referiu.
De acordo com o também consultor do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, a actividade é exercida actualmente por um avaliador independente, mas insuficiente para a produção anual de cerca de nove milhões de quilates.
O responsável sublinhou que a avaliação independente deve obedecer aos requisitos do sistema internacional de certificação do processo de Kimberley, que valida a origem dos diamantes.
Como benefícios, Mankenda Ambroise apontou um melhor controlo da arrecadação de receitas, com “a projecção de antemão de quanto o Estado irá receber”.
A sessão de hoje serviu para esclarecimentos sobre o concurso, para dar a conhecer a política de comercialização e regulamentos, frisando que o prazo para a entrega de propostas vai até ao dia 6 de Abril próximo, e estas deverão ser abertas em ato público no dia seguinte, prevendo-se a divulgação dos resultados na segunda quinzena do mesmo mês.
A lista de preço de vendas, elaborada com o apoio do avaliador independente, será submetida pela Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (SODIAM) ao Governo para avaliação.
Angola arrecadou no ano passado 1,3 mil milhões de dólares, com a produção de 9,2 milhões de quilates de diamantes, resultado da nova política de comercialização da pedra preciosa.
Adoptada em 2018, a nova política de comercialização de diamantes brutos, aprovada recentemente pelo Executivo, visa assegurar um sistema eficaz e mais transparência no processo de compra e venda da “pedra preciosa”, ao contrário da que vigorou até o segundo semestre de 2018.
Na nova política de comercialização de diamantes, os produtores vendem os diamantes a um preço justo, podendo comercializar uma percentagem destes valores a empresas por eles detidas ou indicadas, enquanto uma parte da produção de diamantes poderá também ser vendida às empresas que instalarem fábricas de lapidação no país.