O Plano Director Nacional dos Transportes, que terá uma vigência de 19 anos, com ac-ções de curto, médio e longo prazo, abarca questões ligadas ao sector rodoviário, aéreo, marítimo, ferroviário, bem como estradas. O documento segue para o Conselho de Ministros, para a sua ratificação. Em declarações à imprensa, a porta-voz da Comissão, Ana Paula de Carvalho, disse que os projectos constantes no PDNST trarão um grande impacto socioeconómico.

A sua execução, esclareceu, poderá ter períodos de cinco em cinco anos para revisão. A iniciativa prevê, por e-xemplo, a implementação do Metro de Superfície em Luanda (com quatro linhas prioritárias), além da construção de unidades portuárias em várias províncias, vias ferroviárias e auto-estradas.

Implementação dos projectos

As infra-estruturas, cujas acções começaram a ser idealizadas em 2019, terão o seu ponto de implementação a partir de 2021, estendendo-se até 2025.
A também secretária de Estado do Ordenamento do Território revelou que as acções serão realizadas de forma faseada, dependendo do financiamento e orçamento.

Informou que a execução das acções constantes do Plano ainda não estão inseridas no Programa de Investimentos Públicos, mas, a partir de agora, poderão ser seleccionados projectos para efectivação. "Com as acções previstas no Plano, vai se programar projectos que poderão, mais facilmente, levar à busca de financiamentos”, avançou.

Garantiu que a participação do sector privado está salvaguardada na execução do Plano. O Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias é um instrumento sectorial que abarca os Ministérios das Obras Públicas e Ordenamento do Território e dos Transportes. O Plano Director é de âmbito nacional e sectorial que tem como objectivo definir a implementação das redes rodoviárias e ferroviárias inter-provinciais qualificadas como nacionais, portos e aeroportos que asseguram a ligação entre as províncias.

A Comissão Interministerial de Aprovação de Instrumento do Ordenamento do Território e Urbanismo é um órgão colegial auxiliar do Titular do Poder Executivo, aprovado por Decreto Presidencial 27/19, de 26 de Janeiro. O órgão reúne-se trimestralmente em sessões ordinárias.

Municípios do Uíge e Negage têm instrumentos de ordenamento

Os planos Directores Municipais do Uíge e Negage, na província do Uíge, foram aprovados pela Comissão Interministerial de Aprovação de Instrumento do Ordenamento do Território e Urbanismo. Os instrumentos de Ordenamento do Território tiveram as contribuições de várias franjas da sociedade, que emitiram o seu parecer.

Os eixos estratégicos de desenvolvimento e ordenamento do município do Uíge apostam na requalificação de espaços urbanos, privilegiando as vias secundárias na zona de expansão urbana prevista a sudoeste, além de propor uma circular externa como limite físico da cidade, para dar solução ao tráfego na cidade, derivado do fluxo automóvel nos dois macro-eixos municipais.

Para a comuna sede do Uíge prevê-se a implementação de Planos Urbanísticos a nordeste do bairro do Capopia e a leste do bairro Cassamba, indicando novas áreas infra-estruturadas, catalisadoras de desenvolvimento, bem como a reabilitação de estradas secundárias para acesso às áreas produtivas. Contempla, ainda, a dotação de um parque industrial e tecnológico de fácil acesso a partir da cidade, assim como a proposta de um interface de transportes num "ponto de intersecção” de vários percursos intermunicipais.

Instrumentos de apoio

No quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022, o Governo tinha como meta a aprovação de 71 instrumentos de Ordenamento do Território, mas por causa da actual conjuntura, provocada pela pandemia da Covid-19, estão previstos apenas 50 instrumentos.

"Com estes instrumentos aprovados, já existem 23, que têm uma importância grande na planificação, principalmente para o ordenamento das cidades, crescimento organizado e não aquilo que se vive um pouco por todo o país”, apontou a porta-voz da Comissão, Ana Paula de Carvalho.