O projecto, da iniciativa da coligação, já foi aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, estando na fase de discussão nas Comissões de Trabalho Especializadas. Caso seja aprovado, o diploma vai permitir aos cidadãos organizados apresentarem propostas de projectos de lei à Assembleia Nacional.

O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que o encontro serviu para apresentar a iniciativa legislativa, que visa criar condições para que os cidadãos organizados tenham a oportunidade de participar no processo legislativo.
À imprensa, no fim do encontro, Alexandre Sebastião André explicou que o diploma foi aprovado na generalidade por unanimidade, o que quer dizer que os deputados querem que os cidadãos apresentem ideias em relação a matérias que os preocupam. Neste sentido, acrescentou, a Assembleia Nacional está de portas abertas para receber estas propostas.

“Queremos dar essa oportunidade para que todos tenham voz no processo legislativo e a Assembleia Nacional vai disponibilizar a possibilidade para que a tramitação seja mais célere e os representantes destes mil ou dois mil cidadãos que terão a iniciativa sejam ouvidos pelo Parlamento ou pelas comissões de trabalho especializadas ou pelos grupos parlamentares”.
O político apontou como uma das prioridades da coligação para o ano parlamentar, que arranca no dia 15 deste mês, a aprovação da proposta de lei.

CGSILA apoia iniciativa

O secretário-geral da CGSILA, Jacinto Gaspar, enalteceu a iniciativa da CASA-CE, referindo que o Projecto de Lei interessa à sociedade civil. O sindicalista destacou que as leis aprovadas nos últimos três anos não satisfazem os anseios e realizações do cidadão. Apontou como exemplo, a legislação relacionada ao mercado de trabalho.
“Esperamos que o Parlamento aprove este Projecto de Lei num curto espaço de tempo, para nos permitir apresentar as nossas inquietações e alteração de algumas leis”, sublinhou.