O Plano Operacional de Estruturação de Parcerias Público-Privadas, a constituir até Dezembro de 2021, elege a construção da Unidade de Valorização de Resíduos Sólidos do Mulenvos como uma das principais acções no domínio Ambiente, procurando uma gestão virada para a racionalização de recursos financeiros por via da reciclagem. 

Incluído numa lista de 41 projectos de diferentes sectores, a unidade terá um impacto assinalável na solução das questões sanitárias de Luanda e na absorção da considerável força de trabalho que o processo de reciclagem pressupõe, assim como a criação de postos de trabalho indirectos. 

O Plano, apresentado na quinta-feira à imprensa pelo secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, durante o “briefing” bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento com a imprensa, evoca a unidade ao descrever os projectos afectos ao sector institucional da Cultura, Turismo e Ambiente.

Nesse domínio, está inscrita a construção e exploração da Unidade dos Pólos de Desenvolvimento Turístico do Cabo Ledo e de Okavango, para o que está previsto concursos públicos, bem como processos de negociação e adjudicação com base em normas previstas na legislação específica.  

No cronograma de tarefas do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente consta ainda a reestruturação, apetrechamento e gestão dos Centros Agro-ecológicos de São Vicente e do Bimbi, o primeiro localizado a 12 quilómetros da cidade de Cabinda e o outro a 70 quilómetros do Menongue.

Os Centros Agro-ecológicos de Chicapa, a 20 quilómetros da cidade do Huambo, e o da Bibala, a 166 quilómetros do Namibe, também estão na lista das infra-estruturas a serem reestruturadas e apetrechadas na modalidade de parceria público-privada.

O secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, defendeu a necessidade de “uma gestão proactiva entre os entes públicos e a parte privada” como um dos pressupostos para viabilidade da implementação dos contratos, tendo como premissa o alinhamento com os objectivos de desenvolvimento nacional. 

O lançamento dos projectos de estruturação das parcerias público-privadas vai requerer um período de preparação e início de implementação de até 15 meses, subdivididos em três fases: identificação do projecto (três meses), lançamento do concurso público, negociação e adjudicação (12 meses) e a Fase de gestão do projecto (até o mês de Dezembro de 2021).