Em nota, o INADEC reprova tal atitude e considera violação aos direitos e interesses legítimos dos consumidores. Por isso, recomenda às instituições de ensino e de formação profissional a respeitarem os direitos dos consumidores e a ter em conta o princípio da legalidade.
“Não havendo razões de imposições por parte de algumas instituições público-privadas nas suas actuações, em detrimento da protecção dos direitos económicos dos consumidores, tal atitude configura, de certa forma, um enriquecimento sem causa”, realça o documento.
Neste sentido, o INADEC solicita a intervenção dos ministérios da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, das associações Nacional de Ensino Privado (ANEP) e das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) a acautelarem possíveis abusos de direitos por parte de alguns prestadores destes serviços.