Sociedade

Elisa Gaspar continua na Ordem dos Médicos

A bastonária da Ordem dos Médicos, Elisa Pedro Gaspar, continuará no exercício efectivo das suas funções, até ao final do seu mandato, pelo qual foi eleita democraticamente.

21/10/2020  Última atualização 15H10
Bastonária da Ordem dos Médicos de Angola, Elisa Gaspar © Fotografia por: Alberto Pedro | Edições Novembro
Esta posição vem expressa num comunicado de impren-sa do Gabinete Jurídico da Or-dem dos Médicos de Angola, tornado público segunda-feira, que considera inválida a Assembleia-Geral  realizada pelo Conselho Regional Norte, no passado dia 17, por estar em desconformidade com os estatutos e por ser realizada à revelia.
Segundo o comunicado de imprensa, o Conselho Regional Norte não tem legitimidade para convocar Assembleia-Geral Extraordinária e deliberar matérias de âmbito nacional, uma vez que os associados de Cabinda, Zaire, Uíge e Bengo, que compõem a referida região, não participaram no referido acto.
O comunicado de im-prensa dá a conhecer que não houve clarificação dos elementos de prova que justificassem a gestão danosa da bastonária, apelando aos associados que não se revejam na actual liderança no sentido de, dentro do quadro legal, vigente no Estado Angolano, se encontrar meios para a resolução dos litígios.
A Ordem dos Médicos, segundo o comunicado de imprensa, vai responsabilizar os membros que estão a desestabilizá-la, por via de grupos independentes.
De referir que os participantes à Assembleia-Geral Extraordinária realizada no último sábado, em Luanda, convocada pelo Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos de Angola decidiram destituir a bastonária, por alegada má gestão.
Os associados manifestaram o seu desagrado pelo desempenho da bastonária, que se agudizou com o "não alinhamento aos interesses da classe”, a "falta de transparência na gestão dos recursos da ordem” e as "denúncias de má gestão financeira”.
Elisa Gaspar é acusada de desviar 19 milhões de kwanzas e bens patrimoniais, se-gundo o presidente do Con-
selho Fiscal da Região Norte da Ordem dos Médicos, Desidério Carvalho.
No comunicado final, apresentado pela médica Arlete Luiele, a classe médica anunciou a constituição de uma Comissão de gestão e outra de inquérito, que terá a responsabilidade de analisar a alegada gestão danosa de Elisa Gaspar.
A primeira Assembleia-Geral Extraordinária da Ordem dos Médicos de Angola contou com a presença de mais de 50 médicos na sala de conferências de uma unidade hoteleira de Luanda, ao passo que 408 participaram por via zoom e 4.026 médicos subscreveram a deliberação para a destituição da bastonária.
Para o jurista António Cangavo, o artigo 15º na sua alínea e) do Estatuto da Ordem dos Médicos orienta que constituem direitos e deveres dos médicos requerer as convocações das assembleias. Nos termos do artigo 29 do Estatuto da Ordem, considera-se constituída a assembleias quando estão presentes a maioria dos médicos e passada uma hora após a indicação na convocatória poderá funcionar com os médicos presentes, seja qual for o seu número.
Nos termos do artigo 30º do referido Estatuto, as deliberações só serão válidas quando o número total de votantes for superior a 25 por cento, o que foi respeitado na referida Assembleia.
Nos termos do nº1 alínea a) e c) do artigo 35º dos Estatuto da Ordem, compete à Assembleia Regional pronunciar-se sobre todos os assuntos que interessam aos médicos, desde que constem da respectiva ordem de trabalho, o que aconteceu na referida Assembleia.


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