Política

BNA aplica 192 multas por incumprimentos

Um valor global de 632,7 milhões de kwanzas foram arrecadados pelo Banco de Nacional de Angola (BNA), entre Julho e Setembro, resultante da aplicação de 192 processos sancionatórios às instituições financeiras bancárias (154) e não bancárias (38) por incumprimentos observados na sua actividade.

28/10/2020  Última atualização 15H03
Sanções do banco central resultaram em Akz 632,7 milhões © Fotografia por: Vigas da Purificação| Edições Novembro
O comunicado publicado pelo banco central esclarece que dos 154 processos movidos contra bancos, 59 culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias, sendo 57 sanções pecuniárias no valor de 604,7 milhões de kwanzas e duas admoestações registadas. Outros 77 corresponderam a processos de natureza cambial, dos quais 71 de conduta financeira e seis de natureza prudencial.
Conforme o comunicado, incumprimentos de reporte das operações de remessas de valores, das operações cambiais executadas, sobre o mapa de necessidades, das normas sobre conversão de crédito em moeda nacional, sobre governação corporativa e sistemas de controlo interno, são entre outras irregularidades que estiveram na base das sanções aplicadas no sector bancário.

Há ainda entre as razões das sanções aplicadas, o incumprimento dos requisitos sobre diligências reforçadas, no âmbito do branqueamento de capitais, dos limites para execução de operações cambiais de créditos documentários de importações.
Quanto aos 38 processos sancionatórios instaurados contra as instituições financeiras não bancárias, nove culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias, do qual resultou uma multa de pouco mais de 28 milhões de kwanzas,  e outros dois processos por deferimento dos argumentos de defesa. Destes, 22 corresponderam a processos de natureza cambial e 16 prudencial.
Foram motivos de sanções nas instituições não bancárias, incumprimentos das normas de remessa de valores, das normas sobre branqueamento de capitais, sobre as operações cambiais realizadas, reportes dos balancetes trimestrais de 2018, entre outros.

Videoconferência

No âmbito do Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro para 2018-2022, o Banco Nacional de Angola, em parceria com o Banco Mundial e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, promove a uma videoconferência subordinada ao tema "Inquérito sobre Inclusão e Capacidade Financeira – Resultados”. Esta conferência enquadra-se no Ciclo Anual de Conferências do Banco Nacional de Angola.
O programa do evento prevê a participação do governador do Banco Nacional de Angola, ministra das Finanças e do representante residente do Grupo Banco Mundial.

No primeiro painel, o especialista do Banco Mundial efectuará a apresentação das principais conclusões e re-comendações do Inquérito assente em três pilares: "Inclusão Financeira”, "Capacidade Financeira” e "Protecção Fi-nanceira do Consumidor”.
O segundo painel abordará o tema "Como os resultados do inquérito podem contribuir para futuras políticas de Inclusão Financeira”.

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