Desporto

Comissão Eleitoral ignora as orientações do MINJUD

As eleições para os órgãos sociais da Federação Angolana de Futebol (FAF), para o quadriénio 2020/2024, marcadas para 11 de Novembro, podem ganhar outros contornos, visto que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) desrespeita as directrizes do Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD), que orienta a reintegração do candidato Norberto de Castro no processo eleitoral.

31/10/2020  Última atualização 14H35
Escrutinadora da CNE justifica posição da entidade com o cumprimento pelo estipulado na lei © Fotografia por: DR
Em conversa, ao telefone, com o Jornal de Angola, Olinda França, escrutinadora da CEN, disse: "já respondemos ao Ministério da Juventude e Desportos sobre o documento que nos remeteram relacionado com a reintegração do candidato Norberto de Castro no pleito eleitoral. É uma correspondência que está a ser trocada entre as partes”. "Portanto, não somos nós que temos de divulgar o conteúdo do ofício, mas sim o MINJUD”, justificou, para acrescentar: " se a Comissão Eleitoral entender que o candidato tem razão pode perfeitamente participar das eleições. A lei é clara, quem renunciou o mandato, não pode concorrer à presidência da FAF. O que está aqui em causa é a lei, e temos de a fazer cumprir”.  Competência para destituição
Em relação à possível destituição da CEN, Olinda França referiu que "cabe ao Tribunal Provincial de Luanda ou Assembleia-geral da FAF. Portanto, são esses órgãos com competência de nos destituir dos cargos para os quais fomos eleitos”. Por parte do MINJUD, Nicolau Daniel, director nacional para a Política Desportiva, informou que " o ministério vai manter a posição. Não temos de responder ao ofício da Comissão Eleitoral. O que eles têm de fazer é cumprir com a decisão e ponto final”, esclareceu ao Jornal de Angola. 

 Para fazer um enquadramento sobre este caso, Mário Freud, jurista especialista em Direito Desportivo, afirmou que a CEN tem de cumprir as orientações baixadas pelo MINJUD, e reintegrar o candidato Norberto de Castro."A Comissão Eleitoral tem de cumprir com a decisão da entidade que regula o desporto nacional, por tratar-se do departamento ministerial do Governo”, disse questionando "o perfil da CEN.” Quando ouvimos o perfil da Comissão Eleitoral, sabíamos de que as coisas não correriam nada bem. O ideal era ter pessoas neutras”, afirmou ao Jornal de Angola.

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