A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo ministro das Obras Públicas e Ordenamento do território, Manuel Tavares, ao discursar no 1º Fórum de Auscultação do MINOP, que abordou temas ligados à revisão dos preços nas empreitadas de obras públicas e reabilitação de edifícios em Parceria Público-Privada.

O ministro avançou que as infra-estruturas a submeter a concurso resultam das operações encetadas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, foram construídas com fundos públicos, sendo, posteriormente, apropriadas de forma ilícita e, até, vandalizadas.

Logo que terminem as obras das residências, cerca de três mil famílias vão ter acesso a habitação condigna, sendo 2 688 do Vida Pacífica e 316 no KK 5 800, no distrito do Zango, em Luanda.  
O ministro adiantou, para explicar a alienação das obras, que, face à difícil situação financeira que o país atravessa, as obras de restauro destes activos passam para parcerias público-privadas, com a participação dos empreendedores individuais ou de organizações empresariais. 

Manuel Tavares sublinhou que, tendo em conta o estado de degradação das habitações, é desaconselhada a recuperação pelos futuros utentes, recomendando-se, sim, que o Estado assegure a recuperação.  
O trabalho de acabamento incidirá sobre os tectos, instalações eléctricas, portas, equipamentos de cozinha, casas de banho, redes de água, áreas comuns, elevadores, caixilharia, esgotos, abastecimento de água, pintura e outros.
Para ter acesso aos concursos e, posteriormente ao programa, as empresas que mostrarem interesse vão ter que apresentar provas de capacidade técnica e financeira, bem como de uma  carta de conforto atestando não terem dívidas para com o Estado e um comprovativo emitido pela Administração Geral Tributária (AGT).

O MINOP, constituído fiel depositário dos activos recuperados, delegando a gestão e alienação desse património ao Instituto Nacional de Habitação (INH), optou como moeda de troca um edifício, dependendo do estado do imóvel.  
Manuel Tavares afirmou que os números globais vão ser conhecidos no desfecho da transacção: "quanto vai custar  vamos saber das propostas que vamos receber, quando for lançado o concurso. É evidente que há valores de referência e valor base. E estão estimados em função do levantamento dos prejuízos a reparar”, disse.

O ministro acrescentou que também há uma estimativa do valor dos edifícios que se vão dar como moeda de troca, que têm um certo padrão médio, como é o valor do metro quadrado, sendo que o de valor mais baixo, o mais barato, é que será dado como moeda de troca.  Segundo o ministro, a venda dos imóveis será acordada entre as partes assim que terminarem as obras de acabamento. Há inclusive a possibilidade do vencedor do concurso subcontratar uma construtora.