Economia

Empresários aprovam decisão de limitar a sujeição ao Alvará

Os líderes da Associação das Indústrias Panificadoras de Angola e do Conselho Empresarial Juvenil de Angola, Gilberto Simão e Adilson Pereira Neto, reagiram positivamente à recente medida do Ministério da Indústria e Comércio, que reduz para apenas sete os produtos em que o uso do Alvará Comercial continua obrigatório.

16/04/2021  Última atualização 10H00
© Fotografia por: DR
Segundo Gilberto Simão, a deliberação do Ministério da Indústria e Comércio corresponde de facto às necessidades do sector e, deste modo, facilita-se o exercício das actividades económicas, sobretudo às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

O também representante da Associação dos Empresários do Cuanza-Norte, entende que o Governo deve trabalhar com o as associações e terciarizar serviços através dos governos províncias, para que estes trabalhem os empresários reconhecidos em cada sector de forma organizada e disciplinada.O empresário não vê constrangimentos lá mais para frente como resultado da medida tomada. Ao contrário, perspectiva actividades mais organizadas e controladas."É difícil sabermos o número de associados por existirem Alvarás que são atribuídos a pessoas erradas, que não dispõem de condições nenhumas para o exercício das actividades económicas”, reconheceu.

Ressaltou, também, que os Alvarás Comerciais não devem ser atribuídos a quaisquer indivíduos e o Governo, antes de fazê-lo, tem de verificar o "currículum” e a carteira profissional do requerente.Já o presidente do Conselho Empresarial Juvenil de Angola (CEJA), Adilson Pereira Neto, entende que a remoção dos constrangimentos na emissão de Alvarás Comerciais para determinadas actividades corresponde às expectativas dos investidores das Pequenas, Médias e Grandes Empresas, pois que, actualmente, os agentes privados encontram-se num momento de maior dinamismo.

Sobre os efeitos na receita tributária, Adilson Pereira Neto vê uma oportunidade ímpar de o Estado garantir uma arrecadação controlada, através de um imposto comercial único no processo de constituição das empresas. Segundo a fonte, este método faz com que, no acto de constituição do negócio, o empresário ou o empreendedor fique já habilitado a exercer a actividade.Para o líder do CEJA, ainda que acertada a medida do Ministério da Indústria e Comércio, é necessário que o Governo olhe para as necessidades dos empresários, pois, só desta forma trará programas impactantes para o sector privado.

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