António Pacavira, que falava ao Jornal de Angola, a propósito do ano lectivo 2023-2024, que começa no próximo dia 1, disse que o referido valor serviria para aproximar aos vinte por cento do Orçamento Geral do Estado, tal como recomendado em Dakar.

O pedagogo formado no Brasil recordou que "foi em Dakar, República do Senegal, em 2000, que ficou decidido que os países africanos, para desenvolverem o sector educativo, teriam que disponibilizar 20 por cento do Orçamento Geral do Estado. Infelizmente, Angola depositou, através do OGE, no ano findo, apenas seis por cento para a Educação”. 

De acordo com o presidente da Associação Nacional do Ensino Privado, caso se invista 20 mil kwanzas/mês por cada aluno as escolas teriam autonomia financeira e haveria melhorias no processo de ensino e aprendizagem.

"Enquanto o cidadão desconhecer o quanto o Estado investe por aluno nesse orçamento generalizado para atender todas as despesas, os intervenientes no sistema educativo continuarão a apresentar algumas irresponsabilidades”, afirmou, acrescentando que muitos encarregados de educação pensam que no ensino gratuito o Estado não investe, o que faz com que muitos cidadãos desrespeitam o sistema educativo e as suas infra-estruturas, destruindo carteiras, vidros e portas.

Explicou que na Europa se investe por cada aluno, mensalmente, 1.200 euros no ensino primário, ao passo que na américa latina o Estado investe por cada aluno 500 dólares por mês. 

Valor das propinas

O presidente da Associação Nacional do Ensino Privado afirmou que as instituições privadas só podem aumentar o preço com apresentação de uma proposta autorizada pelo Ministério das Finanças. 

António Pacavira explicou que o Decreto 37/23, no seu artigo 34, permite que as instituições privadas, todos os anos, dentro dos limites dos preços vigiados, actualizem as propinas, desde que apresentem uma proposta. 

Reconheceu ser legítimo que os colégios, por via da ANEP, submetam propostas ao Ministério das Finanças, como órgão regulador.

"O Kwanza depreciou-se muito rápido e as propinas não são como os outros preços no mercado. A propina de Setembro vai até Junho do ano que vem, independentemente das alterações que houver no mercado, o colégio não a pode alterar”, reforçou.

António Pacavira informou que a ANEP entregou uma proposta ao Estado, que está em análise, a fim de permitir uma subida que vai de 10 a 20 por cento, mediante a categoria de cada colégio. "A média da subida vai estar entre os dois a seis mil kwanzas, para os colégios angolanos”, explicou.

O presidente da ANEP fez saber que, para o ano lectivo 2023-2024, prevê-se a recepção de cerca de 600 mil novos alunos, que irão juntar-se aos cerca de três milhões de estudantes no ensino privado, em todo o país, com excepção à província do Cuando Cubango. 

"Grande parte dos colégios em Angola já terminou o processo de matrículas. Apesar de não termos, ainda, os dados estatísticos concluídos, esperamos receber cerca 600 mil novos alunos, desde o pré-escolar à nona classe”, enfatizou António Pacavira.

No Ensino Privado, referiu, cada sala de aula deve ter, em média, 25 crianças e, em todo o país, são contabilizados seis milhões de alunos, segundo dados do último Conselho Consultivo, realizado no município do Luau, província do Moxico.

Carga tributária

O presidente da ANEP assegurou que a instituição solicitou, recentemente, a redução do Imposto Industrial de 25 para 10 por cento, para potenciar o sector.

Os sectores da Indústria, Pescas e Agricultura pagam 10 por cento do valor produzido, durante o ano. Porém, o Ensino Privado paga, anualmente, 25 por cento, número considerado alto.

De acordo com o gestor, isso faz com que algumas instituições paguem por ano o imposto industrial até 40 milhões de kwanzas, números que não estimulam o investimento, nem a melhoria salarial.

"O Ensino Privado regista 240 mil empregos, entre professores, administrativos, motoristas, vigilantes, cozinheiros, jardineiros, técnicos de manutenção de frio, pedreiros, enfermeiros, entre outros”, assegurou, para acrescentar que pagariam melhor salário caso a carga tributária fosse reduzida.

Além do Imposto Industrial, constam ainda das obrigações tributárias o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e Segurança Social de oito por cento por cada trabalhador, bem como o Imposto de Selo e o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), para algumas situações.

Solicitação de financiameno

De acordo com António Pacavira, nos colégios da classe C um professor aufere, por mês, 20 mil kwanzas, enquanto um director ganha 30 mil, o que dificulta a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

De maneira a ultrapassar esse quadro considerado precário, António Pacavira disse que solicitou, recentemente, ao Presidente da República, João Lourenço, uma linha de financiamento.

"Se for atendida, vamos exigir mais aos colégios, principalmente aos da classe C, que têm ensino precário. Num espaço de cinco anos, depois de receberem financiamento, se não melhorarem o Estado deve encerrá-los”, advertiu.

O presidente da ANEP afirmou que os colégios precários, que cobram propinas de mil a dois mil kwanzas em cada aluno, têm estado a inserir um número considerável de crianças fora do sistema de ensino.

Merenda escolar 

António Pacavira defende melhorias na atribuição da merenda escolar, visando o combate ao absentismo e melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

"Um aspecto que é negligenciado no país, no âmbito das políticas públicas para a Educação, prende-se com a ausência de atribuição de uniformes escolares aos estudantes”, acrescentou. 

De acordo com António Pacavira, constam das políticas públicas, para melhorar a Educação e dar conforto ao aluno, o transporte e os livros. "O país produz mais de 40 milhões de livros por ano, mas a sua distribuição não é boa, a logística é incorrecta, porque os mesmos são encontrados nos mercados”.

"No Ensino Privado trabalha-se com metas. A primeira meta consiste em ter o colégio na classe A. A segunda meta visa a criação de condições para se ter uma qualidade de ensino de nível um”, explicou, acrescentando que, para se atingir o nível da classe A existem 16 qualidades, que se resumem no seguinte: qualidade dos recursos materiais, interação entre a teoria e a prática, relação entre a escola e a família, aulas de enriquecimento curricular, desporto, cultura, língua, entre outras.

Escolas Estrangeiras

O presidente da ANEP abordou, também, a questão das escolas estrangeiras, sobretudo em Luanda. Para ele, a maior parte dos alunos que estuda nas escolas internacionais é de nacionalidade angolana, mas quem paga as propinas são as companhias, tal como acontece com as empresas petrolíferas. 

"Quando o indivíduo faz contrato com uma companhia estrangeira há uma cláusula que refere que o pagamento de propinas dos filhos fica sob responsabilidade da empresa contratante”, explicou o presidente da Associação do Ensino Privado.

Revelou que nestas escolas existem propinas de 500 a um milhão de kwanzas, pelo facto de os professores serem expatriados. 

"Entendo que eles têm despesas muito acrescidas. Têm alojamentos, bilhetes de passagem e segurança garantida. Têm uma série de elementos que trazem um custo muito alto. Aliás, muitas destas escolas só leccionam em língua inglesa”, assegurou.  

A ANEP congrega 2.073 colégios do ensino geral, dos 4.047 existentes em todo o país. António Pacavira reafirmou que Angola tem seis subsistemas de ensino, que vão da creche até ao Ensino Superior.

No ensino privado, o primeiro subsistema de ensino começa no pré-escolar, que são os jardins de infância, com idades entre os 3, 4 e 5 anos.  Há o Ensino Primário, o Ensino Secundário-Geral, que tem os pré-universitários (PUNIV). Estes integram as Ciências Físicas e Biológicas, Económicas e Jurídicas.

António Pacavira realçou a diversidade de cursos, com destaque para o ensino técnico-profissional, no qual se destacam os da Saúde, Informática, Gestão, Finanças, Petróleo e Contabilidade.