O acto simbólico marcou o lançamento do Programa de Massificação do Registo Predial e a inauguração da 2ª Conservatória do Registo Predial.   
O programa, que prevê registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente dois milhões e 900 mil até 2025, tem como objectivo proporcionar maior segurança e certeza jurídica a pessoas singulares e colectivas, relativamente à titularidade da propriedade.

 O Programa de Massificação do Registo Predial poderá alargar as receitas fiscais, por via do pagamento dos impostos de Sisa e Predial Urbano (IPU), além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional.
 Espera-se que a inauguração da 2ª Conservatória do Registo Predial venha, igualmente, contribuir para a ampliação da concessão de créditos das instituições financeiras bancárias e não bancárias e a aquisição de imóveis.  Deverá, ainda, alargar a base de arrecadação de receitas do Cofre Geral de Justiça, para assegurar a realização de investimentos estruturantes, que visam a modernização dos serviços da Justiça e dos Direitos Humanos.

 Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos revelou que cerca de 80 por cento dos imóveis, em Angola, não têm a situação jurídica regularizada. Segundo Orlando Fernandes, citado pela Angop, a redução das taxas de emolumentos, para 25 mil kwanzas para a escritura pública de compra e venda e igual valor para o registo predial, contra os anteriores 400 mil kwanzas, vai desencadear uma maior adesão dos cidadãos ao programa.
 Explicou que, para o registo predial, foi necessário formar, qualitativamente, os funcionários, estabelecer o quadro jurídico que permite realizar os registos em massa, bem como implementar e utilizar, a nível nacional, as plataformas informáticas existentes ou criadas para o efeito.
 Esclareceu que o processo é todo informatizado e permite que a conservatória esteja ligada electronicamente à Administração Geral Tributária, de onde importa, via online, a matriz predial, o que permite que o cidadão possa obter a certidão predial electronicamente.

Mais de dois milhões de pessoas registadas
Desde Novembro de 2019, foram efectuados dois milhões e 389 registos de nascimento, no âmbito do Programa de Massificação do Registo e Atribuição do Bilhete de Identidade, informou, sexta-feira, em Luanda, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.
 Segundo a Angop, Orlando Fernandes revelou estes dados durante a 7ª reunião de balanço do referido programa. No mesmo período, disse, foram emitidos, pela primeira vez, tanto a nível nacional como na diáspora, um milhão e 200 Bilhetes de Identidade (BI). O secretário de Estado, que é também o coordenador do programa, informou que, só no mês de Janeiro, foram registadas, pela primeira vez, 210.244 pessoas e atribuídos 104.409 BI.