Os dados foram avançados ontem, em Luanda, pelo director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT), Tiago Santos, durante a conferência de imprensa de apresentação do Imposto, que substitui a anterior Taxa de Circulação.
O técnico fez saber que o pagamento do IVM já está em curso e é pago de Janeiro a Junho de cada ano, ao contrário da anterior tributação que era liquidada nos primeiros três meses.

Tiago Santos considera que o IVM traz inúmeras vantagens aos cidadãos, pois poderá efectuar o pagamento por via de multicaixa, bancos, mobile banking, administrações tributárias ou noutras plataformas electrónica, bastando apenas o cadastramento no portal de contribuintes da AGT.
"Isso vai fazer com que haja menos gente à procura dos selos em locais autorizados e se evite constrangimentos em caso da perda do comprovativo, porque o cidadãos pode imprimir quantas vezes quiser o cupão”, esclareceu.

Disse ainda que apesar de a AGT não ter ainda estimado quanto o Estado irá poupar com o IVM, através da eliminação dos selos, acredita que o sistema seja menos oneroso, pois o cidadão terá um cupão idêntico ao das seguradoras que será recortado como comprovativo do pagamento.

Tiago Santos fez saber, por outro lado, que o sistema vai permitir um maior controlo à fuga ao fisco, pois irá incidir sobre todos os veículos motorizados que se encontram registados ou matriculados no sistema, estando ou não a circular. Lembra estarem também abrangidas, no presente imposto, as aeronaves e as embarcações.

Com isso, esclareceu, caso o cidadãos não pague o devido imposto dos anos anteriores, no acto da liquidação do exercício corrente lhe será tributado com os respectivos juros de mora, em torno dos 25 por cento.
Questionado sobre os efectivos dos órgãos de defesa e segurança (polícia e forças armadas), e os efectivos das administrações tributárias, Tiago Santos afirma que estes não estão isentos do pagamento, porque o sistema não irá conhecê-los como tal, e, caso não regularizem a situação, poderão também incorrer em multas pesadas.

Detalhou estarem isentos do IVM, o Estado, as Autarquias Locais, institutos públicos,  partidos políticos, missões diplomáticas e consulares, quando haja reciprocidade de tratamento, organizações internacionais, nos termos dos acordos celebrados. Estão ainda isentos, os tractores utilizados exclusivamente para agricultura e os veículos adaptados para uso de pessoas com deficiência, mediante reconhecimento da administração tributária.