Política

Executivo apresenta argumentos de revisão da Constituição da República

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, apresenta neste momento, em Luanda, em conferência de imprensa que acontece nas instalações do Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), os pressupostos da proposta de Revisão Constitucional de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, ladeado dos Ministros da Administração do Território e da Justiça e Direitos Humanos.

02/03/2021  Última atualização 18H00
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida © Fotografia por: DR

Esta conferência surge para compactar a informação avançada hoje, dia 2 de Março do ano em curso, na segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizado na Cidade Alta, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, onde foi apreciada uma proposta de lei de revisão da Constituição "para permitir a sua adequação ao actual contexto do país, o ajustamento e o melhoramento de algumas matérias que não estavam suficientemente tratadas" na lei fundamental angolana.

A nota oficial a que o JA teve acesso atesta que as alterações constitucionais propostas observam, de forma escrupulosa, os limites formais, temporais, materiais e circunstanciais da revisão constitucional, consagrados na Constituição, e visam fortalecer o Estado de direito democrático, a separação e interdependência dos órgãos de soberania, o respeito pelos direitos fundamentais, o sufrágio universal, directo, secreto e periódico para a designação dos titulares efectivos dos órgãos de soberania e das autarquias locais, bem como a independência dos tribunais.

Por outro lado, refere o documento, a proposta de lei de revisão da Constituição vai permitir a sua adequação ao actual contexto do país, o ajustamento e o melhoramento de algumas matérias que não estavam suficientemente tratadas na lei magna.


 (Notícia em desenvolvimento)

 


 


 


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