Numa declaração a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que hoje se assinala, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social defende valores que contribuam para a consolidação do estado democrático e de direito, unidade nacional, desenvolvimento económico e social e a interiorização do sentimento patriótico.

Na declaração o Executivo reitera o seu engajamento na promoção de um melhor ambiente político-jurídico, que propicie o desenvolvimento da Comunicação Social e a exequibilidade da sua missão na sociedade, dentro dos princípios universalmente aceites.

"Que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que hoje se assinala sirva de incentivo a todos, para que juntos e em conjunto trabalhemos para que a Informação como um Bem Público seja uma realidade na nossa Sociedade", lê-se no documento.

Para o Executivo, a celebração do vigésimo oitavo aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma oportunidade para reflexão, por todos, da premência que há do direito à liberdade de imprensa e de expressão ser exercido tanto de forma livre, quanto de modo responsável.

Produção de notícias verídicas

Neste particular, o Ministério refere que aos jornalistas recai um ónus especial, porquanto, cada vez mais se vem tornando imperioso que o jornalismo desemboque na produção de notícias verídicas, de interesse público, que se diferenciem das que se encontram nas diversas plataformas de comunicação, sem quaisquer critérios e rigor jornalísticos e onde pontifica a desinformação.

"O exercício responsável desse direito por todos propicia o acesso dos cidadãos à informação e a transparência que se requer da actuação, quer de Instituições políticas, religiosas ou da sociedade civil, como dos próprios veículos e dos fazedores de informação", acrescenta o Executivo.

Para o Ministério, a Informação assumida como Bem Público deve traduzir-se na consciencialização da necessidade se garantir a viabilidade económica da média, a transparência das empresas de Internet e a literacia sobre os meios de comunicação e informação.

O Executivo assume o desafio este ano lançado pela UNESCO, em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e afirma-se comprometido em prosseguir nos esforços tendentes a criar condições para que a Informação como um Bem Público, seja uma realidade na vida de todos e de cada um.

A Constituição Angolana, recorda, consagra, no seu artigo 2º a República de Angola como um ‘‘Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa’’.

Este ano, a comemoração da data ocorre sob o lema "Informação como um Bem Público”, definido pela UNESCO para 2021, num cenário mediático deveras desafiante, face ao actual contexto político, económico e social mundial, agravado pela pandemia da Covid-19.