Os ministros Jomo Fortunato e Diamantino de Azevedo deixaram os gabinetes, arregaçaram as mangas e trataram de partilhar com diversos segmentos da sociedade aquilo que são os propósitos do Governo sobre a prospecção e exploração de petróleo nas vastas áreas onde se situam reservas naturais. Mas o objectivo não foi só despejar o que o Executivo pensa em relação a esta temática, em torno da qual se instalou uma acesa polémica, com as críticas mais ásperas a considerarem imoral a decisão de se proceder à alteração da Lei 8/20 de 16 de Março, de modo a revogar disposições que impedem que o Governo possa, até mesmo, querer conhecer que recursos minerais existem nas áreas de conservação ambiental.

Além da intenção ter sido desfazer equívocos, alguns dos quais plantados deliberadamente, o fórum teve também como finalidade recolher contribuições para reforçar a estratégia de exploração de hidrocarbonetos, numa perspectiva de integração de todas as valências e formação de uma plataforma sólida de actuação. A questão moral é, entretanto, assunto sobre o qual voltaremos mais à frente.
De recordar que uma outra iniciativa, destinada a prestar esclarecimentos aos jornalistas, fazedores de opinião e ambientalistas, sobre a proposta de alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, reuniu, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, a 12 de Fevereiro, o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Carnaval, especialistas do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e diversos profissionais dos sectores atrás referidos.

O diálogo está lançado e melhor resposta não podia haver, diante do volume de afirmações especulativas que foram feitas, como, por exemplo, as que avançaram a ideia de que a prospecção e exploração de petróleo seria feita indistintamente nas áreas de conservação ambiental, sem se levar em conta as características específicas de cada uma e que as diferenciam em reservas naturais, especiais e integrais. Além de, como ficou evidente, se ignorar a extensão do território que essas áreas ocupam versus a dimensão das bacias sedimentares em que assentam e que estarão sujeitas ao trabalho de pesquisa e extracção de petróleo, factor que deixa, ou pode deixar, o Governo numa posição mais confortável, em relação ao ponto em que eventualmente decida que a operação se deve realizar.

E aqui ganha particular relevância o aspecto moral das abordagens feitas. E uma primeira constatação é a de que é imoral distorcer os factos e atribuir ao Executivo intenções que não correspondem aos seus verdadeiros desígnios. A questão moral introduz, entretanto, um aspecto interessante na discussão à volta da prospecção de petróleo em áreas ambientais. Vista numa perspectiva dogmática de defesa do ambiente, ela toma a parte pelo todo e nega a existência de um trabalho que se pretende aturado e complexo, com vista a salvaguardar o interesse/o equilíbrio entre a preservação do ambiente e a prossecução de outros objectivos para o bem-comum.

A ordem moral é uma ordem - passe o pleonasmo - de censura, de reprovação de condutas que não são acolhidas por uma determinada comunidade. A moral, vale lembrar, reconduz-nos à questão ética. E as perguntas que se colocam são as seguintes: será ético deixar de explorar petróleo em áreas de conservação ambiental e obter receitas para fomentar o progresso económico e social das populações, sabendo que é possível fazê-lo sem pôr em risco as reservas naturais? Será ético deixar de explorar petróleo e gás em áreas de conservação ambiental, quando se sabe que pode ser uma fonte de receitas para melhorar a gestão dessas mesmas áreas e desenvolver o ecoturismo? São questões pertinentes que a rejeição pura e simples dos propósitos do Governo não ajudam a esclarecer e resolver.

Veio-me à memória, por isso, o seguinte caso prático, colocado a um grupo de colegas, numa formação sobre ética em jornalismo: numa determinada região pobre de um país asiático tinha sido instalada uma fábrica de fogos-de-artifício. A maioria dos trabalhadores eram crianças e adolescentes, entre os 12 e 16 anos. Uma inspecção determinou que as condições da fábrica representavam riscos e, por isso, devia ser fechada. Os pais das crianças, vivendo em extrema pobreza, opuseram-se ao fecho da fábrica, já que significaria perder os já parcos rendimentos que ajudavam no sustento da família. O dilema estava instalado!

A solução encontrada foi manter a fábrica a funcionar, reforçando as medidas de segurança e de protecção para todos os trabalhadores, salvaguardando assim a vida, em caso de um eventual acidente de trabalho, e continuando a garantir o sustento dos mesmos e das suas famílias. Uma opção que evitou o mal para todos: a desactivação da fábrica e o aumento da penúria para essa comunidade.

Como disse o ministro Jomo Fortunato, "nem tudo é mau na exploração de petróleo nessas áreas (de conservação ambiental). A palavra-chave continua a ser o equilíbrio. Existe vida tanto do lado da preservação dos ecossistemas e da biodiversidade e também existe vida do lado da exploração de petróleo. As nossas populações precisam de electricidade e de água e precisam de divisas que só encontramos com a exploração petrolífera. A própria diversificação da economia também reclama a exploração de petróleo. Essa divisão entre ambientalistas e o Estado é uma divisão ilusória”.
Dos ambientalistas, com a sua visão crítica apurada, espera-se que possam contribuir para fiscalizar a prospecção e exploração de petróleo nessas áreas, acção que o Executivo anunciou que quer ver reforçada com a implementação do Decreto Presidencial nº 117/20 de 22 de Abril e através da melhoria da eficácia do Decreto Presidencial 194/11 de 7 de Julho, entre outras medidas.